Governo autoriza uso de FGTS como garantia para consignado

O Governo Federal vai autorizar o uso da multa e de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado para trabalhadores do setor privado que forem demitidos sem justa causa. A medida, que precisa de autorização do Congresso, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (28) durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

A expectativa é gerar R$ 17 bilhões de crédito com essa modalidade, estimulando atividade econômica para tentar evitar os impactos maiores da recessão na taxa de desemprego, em crescimento no país.

Na ocasião, Barbosa defendeu a expansão do crédito adotando medidas como a injetação de R$ 83 bilhões na economia nacional. O ministro defendeu a retomada da linha de pré-custeio do Banco do Brasil, na modalidade crédito rural, no valor de R$ 10 bilhões.

Para a habitação, Barbosa sugeriu a aplicação de recursos do FGTS em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), liberando a capacidade de financiamento para novas operações e com objetivo de aumentar o crédito habitacional também no valor de R$ 10 bilhões.

Para infraestrutura, serão mais R$ 22 bilhões em linhas de crédito, através dos recursos do FI-FGTS.

Em outra frente, Barbosa sugeriu reabrir linha de capital de giro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas empresas no valor de R$ 5 bilhões. Ainda através do banco de fomento, o ministro anunciou a abertura de linha de refinanciamento para prestações do PSI e do Finame, no total de R$ 15 bilhões.

Para o mercado exportador, o ministro da Fazenda falou em aumento de prazo máximo e redução da taxa de juros da linha de embarque, medida avaliada em R$ 4 bilhões.