Agravos no caso Cuiá serão julgados no Tribunal Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral julgará esta semana dois agravos regimentais no caso Cuiá. Os pedidos de pauta foram publicados no diário eletrônico desta segunda-feira (6), devendo o julgamento acontecer na sessão da próxima sexta-feira (10). Os agravos foram interpostos pela defesa do governador Ricardo Coutinho, do prefeito Luciano Agra e da ex-secretária de Planejamento da prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra. Os recursos contestam os pedidos de diligência apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e que foram deferidos pelo relator do caso, juiz Miguel de Britto Lyra.

O advogado Ricardo Sérvulo explicou que a solicitação do Ministério Público Eleitoral aconteceu fora do prazo, uma vez que o processo se encontra em fase de alegações finais, não cabendo mais nenhum pedido de diligência. "O pedido está precluso", disse Sérvulo, que atua como um dos advogados do governador Ricardo Coutinho. Dentre as diligências que foram deferidas, está a quebra do sigilo fiscal e bancário de duas empresas do Ceará, que fizeram doações para a campanha do governador Ricardo Coutinho na eleição de 2010.

A ação do caso Cuiá apura o suposto abuso de poder econômico e a arrecadação ilícita de recursos para campanha. O processo tem como autores a Coligação Paraíba Unida e o ex-governador José Maranhão, que disputou o pleito de 2010 contra Ricardo Coutinho.

O caso envolve a desapropriação da fazenda Cuiá pela prefeitura de João Pessoa pelo valor de R$ 10.792.500,00. Afirmam os autores da ação que o fato da negociação haver sido realizada às vésperas das eleições do 1º turno e os valores pagos terem sido feitos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em duas parcelas iguais dentro do mês de setembro de 2010, em conta do titular da empresa proprietária do imóvel, indica a presença de "fortes indícios de que quase metade deste dinheiro, em uma triangulação malfeitora, teria sido repassada para a campanha de Ricardo Coutinho, num abominável recurso de CAIXA DOIS".