Prefeitura de Campina Grande cobra dívida milionária da Cagepa

A prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), afirmou nesta sexta-feira (03), que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), está devendo mais de R$ 80 milhões ao município. De acordo com a Procuradoria Municipal, esse valor é referente a taxa de concessão e os impostos municipais que não teriam sido pagos em 50 anos.

De acordo com o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, além de não pagar os impostos a Cagepa presta serviços de má qualidade e por esse motivo a prefeitura fará uma licitação da concessão. “Por hora, Campina capta, não trata e não distribui água porque isso é tarefa, até o momento, da Cagepa, e da prefeitura, mas isso poderá se modificar e termos, a partir do devido processo licitatório, uma nova realidade quanto ao abastecimento d’água local”, afirmou.

O Procurador afirma que uma das preocupações é a possibilidade do governo do Estado, por meio da Cagepa, cobrar uma taxa extra por conta da chegada das águas do Rio São Francisco ao açude de Boqueirão.

Mariz também esclareceu que a Lei das Concessões e Permissões Públicas estabelece que, ao término do tempo das concessões, os bens construídos pela concessionária se incorporam ao patrimônio do poder concedente. “Foi neste ponto que Sousa municipalizou os serviços de água e esgoto e a prefeitura estuda, agora, adotar essa possibilidade também”, explicou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Cagepa, mas as ligações não foram atendidas.