Lei proíbe divulgação de material pornográfico e divide as opiniões

André Gomes
Do Jornal da Paraíba

Um projeto de lei de autoria da vereadora Elisa Virgínia (PPS) está dividindo opiniões em João Pessoa. A nova lei aprovada na Câmara Municipal dispõe sobre proibições e sanções no tocante a venda, exposição e exibição de material pornográfico e obsceno em vias públicas, bem como em jornais ou similares. Segundo a parlamentar, o projeto foi apresentado para garantir a segurança da instituição família, preservando os bons costumes. Se sancionado pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB), ficam proibidos imagens, textos e sons que apresentem atos sexuais; a exposição dos órgãos genitais num contexto de pura exibição sexual; e a exploração de formas de perversão sexual, bem como a de situações sexuais.

Entre a população o projeto ganhou fôlego. Muitos pessoenses se mostraram a favor da nova lei como é o caso da dona de casa Geruza Dantas. Ela disse que as fotos expostas pelas ruas denegriam muitas vezes a imagem das mulheres e que também representavam uma má influência para as crianças. “Foi muito bom o projeto e espero que seja cumprido porque na cidade é comum vermos fotos de mulheres e homens nus ou em alguma situação que lembre o sexo. Em muitos casos chego a ficar constrangida”, disse.

Opinião contrária à de Geruza teve o comerciante Marco Figueiredo. Para ele, a lei não representa o sentimento de muitos pessoenses e que não existem imagens pornográficas espalhadas pela cidade como se quer pregar. “Moro aqui há mais de 30 anos e nunca vi nada nas ruas que denegrisse a imagem de ninguém, nem muito menos que influenciasse jovens ou crianças ao sexo. Não era necessário esse projeto. Os vereadores deveriam aprovar outras coisas mais urgentes para o povo”, frisou.

O projeto também deve influenciar o trabalhos dos publicitários já que são os responsáveis pelas criações de peças publicitárias para muitas empresas. Segundo o publicitário e presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Lucas Sales, o projeto aprovado pelos vereadores é importante mas vale questionar o que a lei trata sobre o que é pornografia.

Para Lucas, que é contra qualquer ato pornográfico, deve existir uma ponderação sobre o tema já que existem empresas que dependem de imagens de, por exemplo, mulheres de biquíni e de lingerie. “Como ficarão agora as empresas de moda praia e de moda íntima. É complicado”, disse, afirmando que deve ser necessário um maior debate sobre o projeto.

Para a promotora da Infância e Juventude, Soraia Escorel, toda lei que tenha intenção de combater a exploração sexual é importante. Segundo ela, já existia uma proibição de veiculação em jornais de anúncios pornográficos no caderno de classificados, mas com a nova lei os pessoenses terão mais conhecimento do assunto que foi tão discutido ultimamente na Câmara Municipal. “Muitas cenas que são expostas na cidade se tornam vexatórias para algumas pessoas e incentivam outras. Então uma proibição de certas imagens pornográficas é uma prevenção para o crime e isso é de fundamental importância”, disse.

No projeto, a vereadora justifica que existe na capital uma forma desordenada de propagandas em locais de livre acesso como BRs, praças, vias públicas e classificados de jornais e, nesses locais, uma grande concentração de crianças e adolescentes que vislumbram sem qualquer pudor e são obrigados, segundo ela, e ver imagens obscenas de mulheres seminuas e totalmente peladas, quando não se tratam de fotos sensuais.

A infração do disposto na lei acarretará aos autores das publicações pena de multa, no valor de 500 Ufir, sendo os recursos revertidos para o Conselho Municipal de Defesa da Criança. Segundo a vereadora Elisa Virgínia, caso a infração volte a acontecer, além do dobro da multa, a empresa que publicou as imagens também terá o alvará de funcionamento suspenso. “Fizemos isso também porque consideramos que os atos pornográficos sejam a raiz de todos os crimes de pornografia que vimos acontecer no nosso Estado”, revelou.