Relator: há "quase consenso" para mudar regras de transição da aposentadoria

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.

“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes da base aliada do governo.

Segundo ele, a maioria das propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração.

Regras de transição

“A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o relator.

A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Maia afirmou que conversará com os autores das emendas para tentar produzir um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas relacionados à reforma previdenciária e ver o que é possível ser incluído no relatório.

Ele, no entanto, alerta que “cada emenda tem o seu preço”. “Estamos fazendo uma reforma da Previdência Social justamente para diminuir o impacto do gasto previdenciário no Brasil. Portanto, cada emenda que flexibilize a reforma terá como consequência gastos, diminuindo os efeitos da reforma”.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.