Falta de licença lidera infrações ambientais

Extração ilegal de minérios, funcionamento irregular de bares, pousadas, lava-jato e padarias foram as principais situações encontradas pelos fiscais da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), em todo o Estado, identificadas através de ações realizadas no período de janeiro até ontem.

Conforme o órgão, os estabelecimentos que estavam operando nestas condições não tinham autorização e licenciamento ambiental da Sudema, problema que gerou 124 multas nesse período. Ainda segundo dados do órgão, nesse último quadrimestre foram aplicadas um total 280 notificações por infrações ambientais.

De acordo com o levantamento, nas cidades do interior do Estado o problema mais frequente é a exploração nas pedreiras sem a devida autorização ambiental, conforme a lei 7.805/89.

Ainda nos municípios do interior, o órgão de proteção ao meio ambiente multou também bares, clubes e casas de shows que estavam em desacordo com a legislação. Em João Pessoa e Região Metropolitana, além dos problemas com os bares, os fiscais localizaram padarias, pousadas e lava-jatos irregulares.

Nesses estabelecimentos da capital e Região Metropolitana a situação encontrada foi o lançamento de resíduos poluentes colocados de forma livre ao meio ambiente, como as chaminés das panificadoras e os produtos químicos utilizados nos lava-jatos. O empresário Joaquim Fernandes herdou da família um dos postos de combustíveis mais antigos da capital, localizado no Varadouro. No local funciona também um lava-jato e, segundo ele, os produtos utilizados são biodegradáveis e passam por tratamento antes de serem lançados na rede de esgotos.

“Todo o resíduo que sai do lava-jato é distribuído em quatro caixas para decantação para tratamento e só depois deste processo é que vai para o esgoto. Nós também fazemos constantemente a análise da água do poço que utilizamos para comprovar que não poluímos o lençol freático”, explicou Joaquim, lembrando ainda que o estabelecimento está em dia com o licenciamento ambiental exigido pelos órgãos governamentais.

Das 124 multas por falta de licenciamento ambiental, aplicadas no período do começo do ano até ontem, o mês de janeiro foi o que apresentou o maior número deste tipo de infração, com 41 multas. Já neste mês de abril, do total de 59 notificações gerais, 29 foram pela inexistência do documento de autorização. Entre os estabelecimentos multados este mês estão duas pousadas localizadas na rua Sá Andrade, no Centro da capital.

Além da poluição sonora, os dois estabelecimentos foram multados por falta de licenciamento ambiental. Além disso, as casas estariam funcionando como pontos para o tráfico de drogas, segundo informações da Polícia Militar. “Desde o mês passado essas pousadas estão fechadas e a polícia fica nessa rua constantemente, 24 horas por dia”, disse o cabo Alaércio do Nascimento.

ANIMAIS SILVESTRES

Além dos casos de poluição sonora, do total de multas aplicadas pela Sudema este mês seis estão relacionadas a criação de animais silvestres em cativeiro, principalmente pássaros, além de outros dois casos em que ocorreram flagrantes de maus tratos nas chamadas “rinhas de galo”. Outras duas notificações do referem-se ao crime de desmatamento em áreas de reserva ambiental.

POLUIÇÃO SONORA

A comerciante Aparecida da Silva convive diariamente com ruídos de som, seja no bairro onde mora, em Mangabeira, ou no local de trabalho, no Centro de João Pessoa. Segundo ela, o barulho é tanto que provoca dores de cabeça. A poluição sonora sofrida pela comerciante é uma das principais situações encontradas pelos fiscais da Sudema. De acordo com dados do órgão, do total de 59 infrações por crime ambiental geradas até ontem, 16 correspondem ao abuso por equipamento sonoro.

Na capital, o bairro de Mangabeira é um dos que mais aparecem nos autos de infração, segundo informações da Sudema. A casa de Aparecida da Silva, localizada próximo à avenida Josefa Taveira, principal via do bairro, é rodeada por bares e ela revela ainda que durante a noite, outras pessoas perturbam o sossego dos moradores com o som dos veículos.

“Aqui a gente já sofre com o barulho da rua, nos finais de semana e à noite é pior, porque o pessoal dos churrasquinhos liga o som de carro e fica a maior bagunça”, lamentou.

Os casos de poluição sonora notificados pela Sudema ocorrem com mais frequência nos estabelecimentos comerciais, como bares e casas de shows. Das cinco notificações registradas até ontem na capital, duas ocorreram em Mangabeira, duas no Centro e outra no bairro da Torre. As outras 11 ocorrências foram flagradas pelo órgão no interior do Estado, principalmente em bares.

O valor das multas aplicadas variaram de R$500 até R$8 mil. De acordo com o chefe de fiscalização da Sudema, major Luiz Tobério, a maioria dos estabelecimentos notificados por ultrapassar o volume máximo de som permitido estava funcionando sem o licenciamento do órgão estadual.

Segundo o major, um dos fatores que dificulta a identificação dos autores pelos crimes ambientais, incluindo a poluição sonora, é falta de exatidão do local denunciado. “Os denunciantes muitas vezes não informam o local exato em que está ocorrendo o crime, bem como não querem se identificar ou deixar telefone para melhores esclarecimentos, dificultando a localização da infração. Isso varia se o crime ocorre em áreas urbanas ou rurais”, explicou.

O representante da Sudema lembra sobre a dificuldade da equipe em apurar processos que foram iniciados em 2007. Contudo, ele reforça que as fiscalizações são realizadas diariamente e todas as denúncias são apuradas. “A fiscalização é realizada diariamente através de denúncias que chegam à Sudema e ao Batalhão de Polícia Ambiental. Por meio das denuncias são gerados processos para atendimento da fiscalização”.