Moradores de conjunto estão sem endereço

Passado um ano da inauguração do Conjunto Habitacional Ronaldo Cunha Lima, em Campina Grande, os moradores ainda vivem em casas sem endereço. Eles reclamam da demora na definição dos nomes das ruas, o que impede o acesso da população aos serviços de entrega de cartas e encomendas pelos Correios. Sem nome, as ruas também não possuem o Código de Endereçamento Postal (CEP) e são identificadas apenas pelos números das quadras e lotes.

Os moradores também ficam impedidos de exercer outros direitos, como abrir conta em banco ou efetuar compras através do crediário devido à falta do comprovante de residência, documento exigido para essas operações. “Em todo lugar que a gente vai pede o nosso endereço, mas a gente não tem documento pra comprovar e aí fica difícil pra gente. Aqui a gente diz onde mora pelo número da quadra, não tem outro jeito”, reclama a dona de casa Socorro Soares Araújo.

Na esperança de um dia ter endereço, muitos moradores até já instalaram caixas de Correios nos muros para receber a correspondência, que nunca chega. O único documento que os moradores recebem são as cobranças de água e luz, já que a conta é emitida pelas empresas no momento da leitura.

De acordo com o secretário de Obras de Campina Grande, André Agra, os nomes de novas ruas dependem de aprovação na Câmara de Vereadores para entrar em vigor. “Assim que recebemos a determinação do prefeito a partir da aprovação da lei que institui os nomes, nós fazemos a preparação junto com outras secretarias para que possamos fazer a colocação das placas e encaminhar os dados aos Correios”, explica.

Atualmente tramitam na Câmara Municipal 12 projetos de lei tratando das nomenclaturas de ruas no Conjunto Ronaldo Cunha Lima, alguns já aprovados em plenário, mas que ainda aguardam sanção do prefeito Romero Rodrigues. De acordo com o procurador-geral do município, José Mariz, o prefeito deverá apreciar os projetos ainda nesta semana e a partir de então terá um prazo de 15 dias para sancionar as matérias.

Os Correios informam que não é possível fazer a distribuição em áreas sem CEP. “Há uma portaria do Ministério das Comunicações que determina que a distribuição da correspondência só poderá ocorrer quando houver a definição dos logradouros e os imóveis têm que estar com a numeração”, explica Vinícius Oliveira, coordenador de distribuição e atividades externas dos Correios de Campina. A emissão do código demora cerca de 30 dias depois que a lei municipal que institui o nome da rua entrar em vigor.

Não há levantamento exato sobre quantas ruas em Campina ainda estão sem nome, mas estima-se que pelo menos 150 estejam nesta situação. O problema atinge principalmente os bairros da Glória, parte da expansão das Malvinas e o Mutirão do Serrotão. Segundo os Correios, todos os bairros possuem distribuição de correspondência, mesmo que parcial.