Governo e Fisco se aproximam para votação de MPs

O Governo do Estado e os representantes do Fisco tiveram mais uma rodada de negociações nesta terça-feira (3) sobre o impasse em torno de duas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votações na Assembleia Legislativa. O encontro foi mediado por deputados e aconteceu da presidência do legislativo.

Ao final de quase duas horas de reunião, os participantes disseram que houve avanços e informaram que na próxima terça-feira (10) acontecerá um novo encontro e a votação das matérias deve acontecer na quarta-feira (11).

As Medidas Provisórias 184 e 185 estão trancando a pauta de votações da Assembleia mais de 15 dias. A primeira determina uma reserva de 20% dos cargos comissionados da administração direta do governo para servidores efetivos. A segunda estabelece um reajuste salarial para os servidores do estado e define uma data-base para isso, no entanto ela revoga a Lei do Subsídio do Fisco.

O presidente do Sindicato do Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), Victor Hugo, informou que a entidade apresentou as reivindicações as secretárias de Finanças, Aracilba Rocha, Administração, Livânia Farias, e espera que elas sejam atendidas.

Ele explica que com relação à MP 184 seja colocada uma emenda que coloque os agentes fiscais entre as categorias que não vão ser afetadas pela medida. Já sobre a revogação da Lei do Subsídio, ele disse que a categoria só aceita se for criado um novo dispositivo que faça com que o Fisco tenha benefícios salariais.

“A única definição que nós tivemos aqui hoje foi que na terça -feira será batido o martelo”, disse o presidente do Sindifisco. As duas secretárias que estiveram na reunião saíram sem falar com a imprensa.

“Avançamos muito, as representantes do governo acertaram de levar as propostas para o governador. Não está distante que o governo aceite essas propostas, pois tem que se resolver tem que se colocar um ponto final nisso”, disse o deputado André Gadelha (PMDB), líder da oposição. Ele explicou também que foi pedido para que o governo pague os valores do subsídio que estão atrasados para que em 2013 seja criada uma nova lei que garanta benefícios aos agentes fiscais.

O deputado estadual Branco Mendes (DEM) disse que a intenção do governo é que a questão dos benefícios aos agentes fiscais sejam inseridos no projeto de lei que será enviado à Assembleia para recriar a secretaria da Fazenda. “Ficou acertado que o Fisco vai participar dessa discussão”, completou.