Justiça proíbe PMJP de contratar até o fim das eleições

Em decisão publicada nesta terça-feira (25) o juiz da 77ª Zona Eleitoral, Eslu Eloy Filho, proíbe a Prefeitura de João Pessoa de contratar novos servidores até o término das eleições municipais. Ele concedeu liminar em uma ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação 'Pra Seguir em Frente', da candidata Estelizabel Bezerra (PSB) . A ação tem como base um vídeo onde o prefeito Luciano Agra (sem partido) e o candidato Luciano Cartaxo (PT) aparecem fazendo promessas aos agentes municipais de saúde.

A liminar de Eslu Eloy Filho foi deferida no último dia 22 de setembro. O juiz deixa claro que a proibição é até o dia das eleições e ressalta que vale para contratação de servidores de qualquer natureza. Ele determina ainda que a proibição se estenda ao segundo turno caso Luciano Cartaxo passe. O magistrado também deferiu uma diligência para que a Prefeitura de João Pessoa apresente cópia da Ação Civil Pública referente à regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde.

O procurador geral da Prefeitura de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão, mas informou que vai recorrer junto ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Vandalberto de Carvalho afirmou que a lei já impede que haja novas contratações de servidores nos três meses que antecedem as eleições , exceto em caráter excepcional, e que a prefeitura já vem cumprindo isso. “Se a decisão for ampla, ela vai de encontro a lei”, disse. “Não podemos deixar a população prejudicada por conta de uma decisão judicial. Nós vamos recorrer ao tribunal e vamos derrubar essa liminar”, acrescentou.

O vídeo onde Luciano Agra, Luciano Cartaxo e outros secretários da prefeitura aparecem com os agentes de saúde resultou em outras duas ações, movidas pelas coligações de Cícero Lucena (PSDB) e José Maranhão (PMDB). O argumento é de que situação se configura em crime eleitoral, visto que o candidato e o prefeito supostamente coagem os servidores públicos e prometem benefícios.