Postos de gasolina são autuados pelo Procon-PB por aumento abusivo

O aumento abusivo no preço de combustível fez com que sete postos da Grande João Pessoa fossem autuados nesta terça-feira (25) pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB). O órgão de defesa do consumidor está fiscalizando os estabelecimentos desde a última sexta-feira (21), quando foi anunciada a previsão de aumento de R$ 0,41 no preço da gasolina repassada ao consumidor.

De acordo com o Procon-PB o aumento do preço dos combustíveis nos postos só deve acontecer quando o com produto for adquirido com preço reajustado pelas distribuidoras. Isso porque conforme o Código de Defesa do Consumidor, caso os preços sejam elevados sem que o aumento tenha sido aplicado aos fornecedores da empresa, é caracterizado um aumento sem justa causa e torna-se uma prática abusiva.

Dos 20 postos abordados pelo Procon-PB, sete receberam auto de infração por terem aumentado o preço dos combustíveis, mesmo sem ter adquirido mercadoria com a nova tributação elevada. Os outros 13 também aumentaram o preço dos combustíveis e informaram que o aumento se deu ao novo custo com a compra de combustíveis, porém não apresentaram as notas fiscais comprobatórias da aquisição com o preço elevado.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, alerta que o consumidor deve estar atento para os aumentos de preços, mas também para as condições de pagamento disponibilizadas nos estabelecimentos.

“Atualmente, é permitida a prática de preços diferenciados entre dinheiro e cartão. Mas para realizar essa diferenciação, os postos devem publicizar as duas ou mais formas de pagamentos da mesma forma e nos mesmos lugares", disse.

"Caso o consumidor seja atraído por um produto ou serviço que expõe apenas uma forma de pagamento, esse preço será único para as outras formas de pagamentos disponibilizadas no estabelecimento. E em caso de dois preços para a mesma forma de pagamento, o consumidor sempre poderá pagar pelo menor valor”, concluiu Késsia.