Prefeitura de João Pessoa atende TCE e demite temporários

A Prefeitura de João Pessoa demitiu cerca de mil prestadores de serviço que tiveram os contratos renovados em setembro do ano passado. As demissões atingem profissionais da área da saúde e atendem a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Por meio da sua assessoria, a prefeitura garantiu que nenhum serviço prestado pela prefeitura será prejudicado. O tema foi alvo de pronunciamento na Câmara, feito pelo vereador Raoni Mendes (PTB). Segundo ele, foram fechadas alas completas do Santa Isabel e do Trauminha.

Em julho deste ano, o TCE negou provimento a um recurso da prefeitura contra decisão que julgou irregulares as contratações por excepcional interesse público no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do município. A ação é fruto de uma denúncia do então vereador Hervázio Bezerra, feita em 2007, que apontava ilegalidades no processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura para contratação por excepcional interesse público.

Após três anos de tramitação (a primeira movimentação data de outubro de 2012), o TCE deu prazo de 6 meses para a prefeitura realizar novo concurso público, demitir 3 mil prestadores de serviço e contratar aprovados no último concurso da Saúde. A decisão de exonerar os contratados atinge prestadores de serviço que, segundo a assessoria, tiveram os contratos vencidos em 2014, mas que foram renovados pela prefeitura por excepcional interesse público.

A demissão de um terço do total previsto na recomendação do TCE, de acordo com o Executivo, é fruto de uma negociação com o próprio órgão. Assiduidade, faltas não justificadas e uso recorrente de atestados médicos são alguns dos critérios utilizados pela prefeitura para realizar as demissões. A prefeitura não descarta novos cortes e informa que vai analisar todos os casos e ver o que mais se pode fazer daqui para frente para regularizar a situação.

Com base nas informações do Sagres, o conselheiro André Carlo Torres justificou que a Prefeitura contava com 7.851 contratados por excepcional interesse público em janeiro de 2015, passando para 10.611 em fevereiro e 10.783 em março. “A despesa, por sua vez, com esse mesmo grupo de servidores aumentou em quase R$ 3,5 milhões no mesmo período”, destaca o relator. A prefeitura justificou que os prestadores de serviço foram contratados em 2007 e tiveram os contratos renovados em 2010 pelo prefeito Luciano Agra por mais quatro anos.