Vereadores de João Pessoa têm 10 projetos vetados por Cartaxo

Pelo menos dez projetos de lei de autoria de vereadores de João Pessoa foram vetados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) por vício de constitucionalidade. Os vetos deverão estar na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal da capital, na quinta-feira. O líder da bancada governista, vereador Marco Antônio (PPS), antecipou, entretanto, que nenhum deles será derrubado pela Casa devido a um acordo entre os poderes.

Segundo Marco Antônio, para evitar que restem arestas entre os parlamentares da base governista e o prefeito ficou decidido conjuntamente com o secretário de Articulação do município, Adalberto Fulgêncio, que serão realizadas reuniões periódicas entre a Procuradoria Jurídica do município e da Câmara com os vereadores para estudar as matérias antes de serem apresentadas na Casa. “Muitas coisas escapam pelo controle da constitucionalidade. Vamos fazer reuniões temáticas para podermos consertar os projetos antes de irem para apreciação do prefeito”, explicou.

A maioria dos vetos são de projetos de autoria do vereador novato Chico do Sindicato, em matérias que tratam de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas instituições asilares públicas e privadas; do estabelecimento de normas relativas à fiscalização, pela administração direta e indireta, quanto ao pagamento de salários, em cargos e demais obrigações trabalhistas às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra; e outra que objetiva criar a obrigação de instalação de detectores de metais em escolas públicas com mais de 400 alunos. Todas vetadas por inconstitucionalidade formal, por serem prerrogativa exclusiva do Executivo.

O líder Marco Antônio também teve vetado o projeto de lei que objetiva estabelecer a destinação de um período de quatro a 40 horas semanais de trabalho dos agentes administrativos de saúde para participação permanente de atividades de educação.

Nem os correligionários do prefeito – Benilton Lucena (PT) e Fuba (PT) - escaparam dos vetos. Pelo menos dois projetos de lei de autoria de Benilton foram vetados pelo chefe do Executivo municipal. Uma das propostas promove alterações no tocante à progressão vertical dos profissionais da educação no município de João Pessoa. A outra lei de Benilton vetada trata da criação e organização de conselhos gestores nas praças públicas municipais. A de Fuba dispõe sobre procedimento para cadastro, registro e licenciamento de veículos ciclomotores.

Todas foram vetadas totalmente por vício de inconstitucionalidade formal.
Os outros projetos vetados são de autoria dos governistas Marmuthe Cavalcanti (sem partido), Djanilson da Fonseca (PP) e Renato Martins (PSB). Marmuthe confirmou que não pretende se articular para derrubar os vetos pois está convencido da inconstitucionalidade e que não entende como afronta política. “O procurador jurídico do município nos chamou para explicar o porquê do veto, que passaram desapercebidos na Comissão de Constituição e Justiça. Sempre que tiver um veto, pela boa relação que mantemos, isso deverá ser feito, pelo menos comigo foi feito”, disse.