Justiça libera R$ 9,1 milhões em ações para Paraíba

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) libera nesta segunda-feira as Requisições de Pequeno Valor (RPV) de fevereiro de ações judiciais para paraibanos. No Estado, o número de beneficiados é de 1.761 e o montante é de R$ 9,149 milhões.
Para ser considerada RPV, o valor máximo é de até 60 salários mínimos, ou R$ 47.280,00.

De acordo com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Vital Bezerra, a grande vantagem da RPV é a rapidez de pagamento. Enquanto um precatório precisa ser incluído até o dia 30 de julho para ser pago até o final do ano seguinte, a RPV geralmente é paga até três meses depois do requerimento.

Para receber o montante, o beneficiado deve primeiro consultar o site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para saber se o seu pagamento será disponibilizado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É necessário comparecer ao banco portando RG, CPF e comprovante de residência. Segundo Vital Bezerra, é aconselhável estar acompanhado do advogado no momento do recebimento.

“Se o advogado foi constituído para a causa, ele já pode aproveitar para receber seus honorários e se certificar de que seu cliente não esteja sendo lesado. É importante também pegar todos os comprovantes”, recomendou Vital.