Mais quatro entidades estão habilitadas para emissão de carteirinha; saiba quais

Mais quatro entidades representativas dos estudantes universitários estão habilitadas para confeccionarem as carteiras estudantis 2016 devido à liminar da Justiça: CEUP (Centro Estudantil Universitário da Paraíba); DCE do Instituto Federal da Paraíba (IFPB); DCE Carlos Augusto do Unipê; DCE da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Somadas a elas, estão o Conselho Universitário de Carteiras (CUC); União Estadual dos Estudantes – UEE (Estudante 10); Diretório Central do Estudantes (DCE) do IESP; e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade Maurício de Nassau, que haviam sido habilitadas em fevereiro com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

“As entidades que não apresentaram os documentos durante o processo de habilitação na Secretaria conseguiram junto à justiça um prazo de cinco dias para nos apresentarem a documentação, inclusive a prestação de contas. Esse prazo termina hoje e apenas duas entidades trouxeram a papelada, que já está sob análise da nossa consultoria jurídica”, explicou o secretário do Procon-JP, Marcos Santos.

Marcos Santos acrescenta que durante o processo de habilitação, todas as entidades deveriam apresentar documentos, inclusive a prestação de contas do exercício anterior. “As entidades que entraram na justiça não apresentaram a documentação prevista em lei e não participaram da assinatura do TAC. Esperamos que cumpram o prazo dado pela Justiça, porque não nos interessa deixar ninguém fora do processo, desde que cumpram com a documentação exigida em lei”, concluiu.

Entidades universitárias habilitadas pelo Procon-JP
- Conselho Universitário de Carteiras de Estudantes – CUC;
- DCE da Faculdade Nassau;
- DCE do IESP/Fatec-PB;
- União Estadual dos Estudantes – UEE (Estudante 10).

Entidades universitárias habilitadas por força de lei
- Centro Estudantil Universitário da Paraíba (CEUP);
- Instituto Federal da Paraíba (DCE do IFPB);
- Unipê (DCE Carlos Augusto);
- Universidade Federal da Paraíba (DCE da UFPB).