OAB prevê indenização de R$ 300 mil se autores da chacina forem mortos

Phelipe Caldas

O advogado Alexandre Guedes, presidente da Comissão de Direito Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, fez duras críticas nesta quinta-feira (16) a como o Governo da Paraíba vem lidando com o caso da chacina do Rangel. Ele disse que independente do crime cometido, o preso tem direitos e estes devem ser respeitados, e que em caso de morte na prisão de um dos acusados suas famílias teriam direito a uma indenização que gira em torno de R$ 300 mil.

De acordo com o advogado, todos os presos estão sob custódia do Estado, que tem o dever de preservar a integridade física de todos eles. “Não é a gravidade do crime cometido por uma pessoa que faz ele perder seus direitos. E depois, uma pessoa só pode ser considerada culpada quando for condenada pela justiça”, destaca.

Alexandre Guedes faz pesadas críticas também ao secretário executivo de Administração Penitenciária, coronel Maurício Sousa de Lima, que segundo ele tentou minimizar a tortura sofrida pelo preso Carlos José dos Santos, de 25 anos, em pleno presídio do Roger.

“Ele se apressou em dizer que só foram registradas pequenas lesões no acusado do crime do Rangel, porque ele quer que os agentes penitenciários envolvidos respondam apenas por lesão corporal, e não por tortura. O primeiro tem pena leve, em que muitas vezes a pessoa fica presa apenas alguns poucos meses ou só precisa pagar algumas poucas cestas básicas. Mas o segundo é um crime hediondo e prevê penas pesadíssimas”, explicou.

Segundo Alexandre Guedes, “as autoridades paraibanas tentam amenizar os absurdos cometidos nos presídios”. Porque segundo sua tese, “não importa se as lesões foram leves, mas sim que ele foi covardemente torturado, numa afronta aos direitos humanos”.

Ainda de acordo com o advogado, “a lei existe no Brasil, mas infelizmente ela não é executada pelas autoridades que deveriam manter a ordem”.

A reportagem tentou localizar o coronel Maurício para que ele rebatesse as acusações da OAB, mas ele não atendeu seu celular.