TCU considera como irregular contrato da Cruz Vermelha

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União confirmou a existência de irregularidade na terceirização da administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo relatório do órgão, a Cruz Vermelha Brasileira não detém experiência técnica comprovada para administrar um hospital do porte do Trauma.

Esta semana o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, se reuniu com o ministro Valmir Campelo, do TCU, para solicitar o resultado oficial da investigação feita a pedido do MPT. O ministro Campelo, relator do processo, disse que só vai se pronunciar quando receber o parecer final do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Segundo o MPT, cerca de 80% dos trabalhadores do hospital são terceirizados, entre eles médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros. De acordo com Eduardo Varandas, o contrato entre o Governo da Paraíba e a Cruz Vermelha é ilegal, pois o poder público não pode terceirizar atividade-fim, que no caso de um hospital é a saúde.

Pelo relatório do Tribunal de Contas da União, a Cruz Vermelha foi contratada sem que houvesse justificativa para escolha da entidade e do preço do contrato. Além disso, a entidade teve sua qualificação como organização social confirmada pelo governo da Paraíba mesmo sem preencher os requisitos para tal. Para o TCU, o contrato celebrado, não guarda características de contrato de gestão, mas de mera interposição de pessoa jurídica em substituição ao Estado, faltando-lhe requisitos indispensáveis, a exemplo da definição das metas a serem atingidas e dos respectivos prazos de execução, bem como previsão dos critérios de avaliação de desempenho.

O relatório também diz que os repasses financeiros do Estado à Cruz Vermelha vêm sendo feitos desvinculados de verificação quanto ao cumprimento de metas, “em afronta direta a dispositivo legal. Além disso, os termos do contrato permitem à Cruz Vermelha contratar pessoal para exercer atividade-fim do hospital sem a realização de concurso público e adquirir bens e serviços sem licitação”.

O procurador Eduardo Varandas apresentou ao ministro do TCU as auditorias realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM) a pedido do MPT. Na auditoria realizada pelo MTE foram encontradas 278 carteiras de trabalho retidas sem assinatura, sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não quitação de verbas rescisórias e atrasos no pagamento.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação para saber a versão do governo sobre as irregularidades que informou que o procurador-geral Gilberto Carneiro é que vai se pronunciar sobre o caso. Entretanto, ele ainda está se inteirando dos resultados da auditoria.