Governo do Estado tem 120 dias para demitir 'codificados'

Com a publicação nesta quinta-feira (9) do acórdão TC 00090/15, começa a correr o prazo de 120 dias dado pelo Tribunal de Contas do Estado para que o governador Ricardo Coutinho adote as providências no sentido de demitir 9.460 servidores contratados sem concurso público para atuar na secretaria de Saúde.

Segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado, foram contratados 1.923 prestadores de serviço, pagos pela secretaria da Administração e 7.537 servidores não efetivos, denominados de codificados, por meio de produtividade, pagos pela secretaria da Saúde, sem contracheque e mediante apenas depósito bancário.

Ao analisar o caso, o TCE decidiu julgar irregulares as contratações, ao mesmo tempo em que aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-secretário de Saúde Waldson de Souza e de R$ 4 mil a secretária da Administração, Livânia Farias.

O TCE decidiu também representar à procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) sobre os fatos apurados para as providências que entender cabíveis.