TCE quer cobrança pelo abastecimento de água em 41 cidades

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que 42 municípios paraibanos têm sistema de abastecimento de água autônomo. Deste total, 41 não realizam cobrança pelo serviço. A ausência de cobrança da água fornecida, em geral, por prefeituras, estaria comprometendo a receita dos municípios e contribuindo para o desperdício de água por parte da população, segundo informou o tribunal.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas 41 cidades onde inexiste cobrança de água moram 195.075 pessoas. Segundo o relatório do TCE, apenas em Sousa, onde o fornecimento de água que é municipalizado desde 2004, ocorre cobrança pelo serviço. Na cidade, a taxa é de responsabilidade do Departamento de Águas e Esgotos municipal.

O TCE recomenda que os municípios com sistema de abastecimento autônomo adotem gradativamente mecanismos de cobrança de tarifas, preferencialmente com utilização de tarifa social.

Segundo o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Deusdete Queiroga, a gratuidade da água só ocorre onde o sistema de abastecimento é municipalizado. “Em geral, são áreas onde a Cagepa não atuava por não haver sistema de abastecimento. Eram pequenos distritos e povoados que foram transformados em cidades e as prefeituras municipais assumiram o abastecimento”, revelou.

Entre as localidades com sistemas autônomos e abastecimento gratuito estão Alagoinhas (13.557 moradores), Itapororoca (16.990), Coremas (15.119), Santa Cecília (6.661), Junco do Seridó (6.643), Baía da Traição (8.002), Borborema (5.111) entre outros.

Ainda de acordo com o presidente da Cagepa, a gratuidade pode trazer riscos à população. “Na maioria das vezes, quando a água é de graça ela também não é tratada”, destacou. Os moradores usam filtros e hipoclorito de cálcio para limpar a água.

O presidente da Cagepa disse ainda que quando o abastecimento é realizado pela Cagepa o produto passa por tratamento e monitoramento permanente. “No endereço eletrônico da Cagepa, o usuário pode acompanhar os resultados das análises realizadas diariamente da coleta feita nos municípios”, declarou.

A auditoria do TCE realizada entre 2008 até junho de 2010 apontou ainda que nos municípios de Alcantil, Assunção, Baraúna, Santa Cecília, Santo André e Tenório, onde o sistema de abastecimento é municipalizado, inexiste rede geral de distribuição. Em algumas dessas localidades, o fornecimento é feito por açude, chafariz, carro-pipa, barreiros entre outros, devido à falta de rede distribuidora.

O relatório do TCE foi realizado por nove auditores de contas do Tribunal, com a coordenação de Yara Sílvia Maia Pessoa. A reportagem procurou conversar com os responsáveis pela auditoria, mas ontem não houve expediente no TCE.