TRE libera Luceninha

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) decidiu ontem, por unanimidade, liberar a candidatura de José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do PMDB, na disputa pela Prefeitura de Cabedelo.

Ele teve a candidatura indeferida pelo juiz local com base na Lei da Ficha Limpa. Os advogados entraram com recurso no TRE buscando a reforma da decisão. “Restaurou-se uma injustiça que havia sido cometida na primeira instância. Não tinha como uma simples multa por conduta vedada impedir a candidatura de qualquer cidadão”, disse o advogado Lincoln Mendes, que, juntamente com o advogado Rogério Varela, atuou no caso.

Luceninha foi considerado inelegível por ter sido condenado por conduta vedada numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A acusação é de que ele teria feito uso indevido de veículo locado à Câmara Municipal de Cabedelo com adesivos de campanha. No julgamento, o juiz João Bosco Medeiros, relator do processo, entendeu que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na lei das inelegibilidades.

Segundo o magistrado, a condenação de Luceninha resultou apenas no pagamento de multa, no valor de R$ 21 mil, o que não seria causa de inelegibilidade. Ele explicou que somente no caso de abuso de poder político e econômico é que o candidato poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Luceninha concorre às eleições para prefeito pela coligação 'A união faz a força', formada por 19 partidos. A disputa em Cabedelo tem também as candidaturas de Wellington Brito, da coligação 'Um novo tempo começou', composta de três partidos, e de Paulo Nogueira, que concorre pelo PMN.

Na última pesquisa Ipespe, divulgada pelo JORNAL DA PARAÍBA, Luceninha aparece em primeiro lugar na disputa pela Prefeitura de Cabedelo, com 59% das intenções de voto. Em seguida vem Wellington Brito com 7% e Paulo Nogueira, com 1%.