Gestores públicos terão "dedo-duro" de político

O presidente da Famup, Tota Guedes, informou que uma das novidades do evento é o Observatório Político a ser lançado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Essa plataforma vai avaliar e divulgar quem são os deputados e senadores realmente municipalistas, que votam proposições de acordo com os interesses dos entes municipais. Era um pedido dos prefeitos”, justificou o dirigente.
O Observatório será hospedado em um site onde haverá um ranking de parlamentares dos mais aos menos municipalistas. Nele, a CNM tornará pública a posição dos municípios em relação às matérias prioritárias em tramitação no Congresso Nacional. Aqueles que votarem conforme reivindicação dos municípios ganharão pontos, os que votarem contra perderão pontos e as abstenções não recebem pontuação.
As notas aos deputados e senadores vão de 0 a 100. Mas, aqueles que tiverem pontuação extra poderão passar dos 100. Os extras podem ser conquistados quando os parlamentares forem relatores ou atenderem algum pedido da Confederação em ações pela aprovação ou derrubada de projetos, tanto em comissões quanto em plenário. A ajuda dada à CNM vale mais ou menos pontos, mas todas serão consideradas no ranking.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou as proposições. Uma delas trata de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é criar um mecanismo de provisionamento compulsório de recursos. Uma espécie de compensação quando houver reduções nos repasses por conta de crises financeiras. Isso proporcionaria melhor controle econômico por parte das prefeituras. Outro projeto visa permitir que os municípios sejam representados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os entes municipais têm por direito 25% do total da arrecadação do ICMS, no entanto, eles não têm voz no Confaz.