Estação Ciência: Procurador diz ser arbitrária ação do Governo

Da Redação
Com TV Cabo Branco

Após a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes ser interditada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) na manhã deste sábado (26), o procurador do município de João Pessoa, Sandro Targino, emitiu uma nota afirmando ser lamentável e arbitrário o ato do Governo.

“Nós estamos tomando todas as providências jurídicas para reabrir a Estação Cabo Branco, mas não podemos deixar de nos indignar com a alegação da Sudema, afirmando que no nosso equipamento não tem rede de esgotos, quando há vários meses nós já solicitamos da Cagepa, outro órgão do Estado, para fazer a ligação da Estação com o esgotamento regular, já que isso é competência exclusiva desta autarquia estadual”, afirmou o procurador.

Sandro Targino disse ainda que a interdição não é apenas um prejuízo para João Pessoa, mas para todo o Estado. “esse ato arbitrário do Governo do Estado, já que a Estação Ciência, em pleno verão, está recebendo milhares de turistas, que não estão entendendo porque de uma hora pra outra o equipamento é fechado sem qualquer justificativa mais lógica”, concluiu o procurador.

Entenda o caso

O superintendente da Sudema, Luiz Antônio Gualberto, explicou que a administração do empreendimento requereu a licença de operação da Sudema em 2008, mas a autorização não foi concedida porque a obra não teria cumprido algumas exigências. Entre as condicionantes, estão a implantação de um sistema de drenagem superficial, além da apresentação de um estudo sobre a viabilidade de transporte do esgoto sanitário gerado na Estação até o sistema da Cagepa.

A Prefeitura teria apresentado justificativas no dia 11 de dezembro, mas elas não foram aceitas pela Sudema. Como punição, a Estação Ciência sofreu quatro autos de infração. Luiz Antônio Gualberto, informou que, além de ter sido autuada com multa de R$ 750 mil, a Estação Ciência teve que suspender todas as suas atividades até que as exigências ambientais sejam cumpridas.

No fim da tarde deste sábado (26) a prefeitura do João Pessoa entrou com uma ação cautelar e agora aguarda a decisão da Justiça.

Atualizada às 19h30.