Estados terão prazo estipulado para implementar novo ensino médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (16) que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019.”

A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Mendonça Filho esclareceu ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para implementação do novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral, e a meta é dobrar esse número em três anos.

Protagonismo

Mendonça Filho entende que os jovens podem decidir sobre a área de conhecimento que querem aprofundar durante o ensino médio. “Eles estarão acentuando seu protagonismo e a área de conhecimento que já é da sua vocação, para que possam decidir sua trajetória. Ninguém vai fazer uma escolha definitiva sobre o curso, como faz no vestibular.”

“Não vamos fazer uma legislação sobre a exceção, ela tem que contemplar a maioria”, disse o ministro, referindo-se às pessoas que acabam desistindo e mudando a formação profissional ao longo da vida.

Enem e indicadores

Segundo o ministro da Educação, nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também vai se adequar à realidade do novo ensino médio. “Mas quero tranquilizar os estudantes que farão o Enem em 2017 e 2018, de que nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e, sim, obedecerá a esse ritmo de ampliação do ensino médio. O Enem é um reflexo do aprendizado do aluno. Uma mudança mais substancial se dará a partir de 2019.”

Para Mendonça, a reforma do ensino médio não será responsável por uma mudança repentina e a percepção nos indicadores educacionais do país também será gradual. Entretanto, segundo ele, as mudanças já promoverão a equidade entre os alunos de escola pública e de escolas privadas.

Segurança pública

Ao sair do evento, o presidente Michel Temer negou as especulações de que a Secretaria de Segurança Pública sairia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser integrada à Presidência da República.