Participação nas eleições é um direito de todos

O atual texto da Constituição Federal do Brasil, no capítulo dos direitos políticos, afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Desde a sua promulgação, no ano de 1988, o voto passou a ser obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Mas não foi sempre assim.

Mesmo depois da Proclamação da República, em 1889, nos estertores do século 19, lembra o historiador José Octávio de Arruda Melo, o voto ainda não era direito de todos.

“O voto pleno e uma conquista da democracia social são uma conquista dos nossos dias. Antes, menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar”, afirma o historiador paraibano, autor de várias obras publicadas no Estado.

Para o historiador, a Constituição de 1988 trouxe não apenas a igualdade de direitos a todos os cidadãos, como também uma série de prerrogativas que ampliou a democracia participativa.

“Hoje o brasileiro pode atuar diretamente, votando em plebiscitos, referendos, tudo através do voto, que pode ser feito de forma legítima e segura”, diz.