Conselho Superior da Polícia Civil suspende resolução

Apesar do Conselho Superior da Polícia Civil ter publicado no Diário Oficial de ontem, a suspensão por 45 dias da Resolução 03/2011, que trazia orientações a serem seguidas por policiais civis, a categoria decidiu manter a greve que será iniciada a partir de amanhã. Com a suspensão os agentes de investigação, motoristas e escrivães não estão mais obrigados a conduzir viaturas, receber presos ou registrar ocorrência após determinação verbal de um delegado.

Conforme a Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol), a resolução os obrigava a exercer atividades incompatíveis com suas atribuições legais e que vão de encontro às leis A anulação desta resolução é uma das reivindicações dos agentes, motoristas e escrivães da Polícia Civil.

“O que nós exigimos é que essa resolução seja anulada. A publicação determina apenas que ela seja suspensa por um período, deixando espaço para que seja retomada quando terminar este prazo. A publicação desta resolução foi uma arbitrariedade deste conselho que não tem autoridade para agir em desacordo com a lei e obrigar o policial a agir dentro da ilegalidade. Portanto a greve está mantida,” afirmou Sandro Bezerra, presidente da Aspol.

Sandro revelou que na reunião com as secretárias de Administração e Finanças, Livânia Farias e Aracilba Rocha, respectivamente, a categoria concordou em cancelar a greve somente se a resolução fosse anulada e o Estado se comprometesse a pagar a aposentadoria integral aos policiais civis, garantisse condições e equipamentos de trabalho, além do pagamento do subsídio e reposição de perdas salariais. “As secretárias garantiram que a reposição das perdas salariais seria analisada nos dias 10 e 12 de dezembro. Mas, nós cansamos de promessas e queremos apenas que o governo cumpra o que determina à lei,” disse Sandro.

Na próxima segunda-feira a categoria estará reunida na Central de Polícia da capital onde será oferecido um café da manhã.