TRE solicita abertura de Juizados Criminais

O alto número de pessoas que geralmente são apreendidas pela prática da chamada 'boca de urna', dentre outros crimes eleitorais, levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a solicitar ao Tribunal de Justiça da Paraíba que pelo menos os Juizados Especiais Criminais de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras permaneçam abertos no dia do pleito.

A solicitação foi encaminhada através de ofício ao presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que, segundo o diretor geral do TRE-PB, Leonardo Lívio Ângelo Paulino, já acatou o pedido. “Será a primeira vez que os tribunais se articulam durante o dia de votação para dar maior agilidade no trabalho de abertura de processos e julgamento de pequenas causas”, afirmou.

Conforme justifica em ofício o presidente do TRE-PB, “é comprovada que a criação dos Juizados Especiais Criminais constituiu importante avanço legislativo, quer pelos princípios que a norteiam, quer pela instituição de medidas despenalizadoras, composição, representação, transação e suspensão condicional do processo”.

Para o diretor do TRE-PB, Leandro Lívio, a manutenção dos juizados abertos no dia das eleições possibilitará que os conflitos sejam resolvidos imediatamente, trazendo a satisfação jurídica para ambas as partes. “Poderemos chegar rapidamente a um consenso, com a possibilidade de reparação à sociedade (transação) ou indenização à vítima (composição), desonerando o estado do processo e da aplicação de sanção ao infrator”, concluiu.