'Reserva de vagas' em escolas públicas do Estado é alvo do MPPB

Uma recomendação foi expedida nesta quinta-feira (16) pela Corregedoria Geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que todos os promotores de Justiça do Estado fiscalizem a existência de possíveis ‘reservas de vagas’ em escolas públicas.

De acordo com o corregedor-geral do MPPB, Luciano de Almeida Maracajá, a medida surgiu depois de denúncias que vieram do interior afirmando que escolas estariam dificultando o acesso de adolescentes menores de dezoito anos a matriculas no período noturno. Isso porque as matrículas só estariam sendo feitas para adolescentes que comprovassem a realização de algum tipo de atividade laboral durante o dia, uma espécie de ‘reserva de vagas’.

“O que a gente quer com isso é resguardar um direito que é consagrado pela Constituição Federal. Independente de o aluno menor de idade tem alguma atividade laboral durante o dia ou não, ele deve ter o direito de fazer sua matrícula – seja no período da manhã e tarde, ou seja à noite”, explicou o corregedor-geral, acrescentando que a preocupação da Corregedoria tem por base os índices de evasão escolar entre jovens na Paraíba.