Tribunal de Contas dá prazo ao governo para melhorar educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu um prazo de 60 dias para que o governador Ricardo Coutinho apresente um Plano de Ação visando corrigir as distorções no Ensino Médio no Estado. Os problemas foram identificados durante uma auditoria operacional, que analisou o exercício de 2012 e parte de 2013. As principais conclusões foram: recorrente contratação de temporários, insuficiente capacitação dos professores, insatisfação com a carreira do magistério, elevado grau de precariedade da infraestrutura nas escolas e falta de zelo dos alunos com o patrimônio das escolas.

O relatório foi apresentado ontem pelo conselheiro Fernando Catão. Segundo ele, a não apresentação do Plano de Ação ou sua apresentação injustificada após o prazo de 60 dias, ensejará a aplicação de multa, como também em irregularidade no processo de prestação de contas anual apresentada ao Tribunal de Contas. Ele determinou que o TCE monitore se as providências foram ou não adotadas pelo governo do Estado.

Durante a apresentação do relatório, estavam presentes representantes da Secretaria de Educação do Estado, além de deputados da base governista como Buba Germano (PSB) e Estela Bezerra (PSB). O evento contou também com a presença do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e do presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado (APLP), Francisco Fernandes.

O conselheiro Fernando Catão explicou que o trabalho desenvolvido pela auditoria do TCE não tem o objetivo de punir os gestores, mas propor soluções para os problemas na educação do Estado. “Na verdade a tônica de inspeções desta espécie é identificar falhas, erros, limitações e inconformidades na execução de ações e atividades públicas, encaminhando sugestões de solução, com um propósito único e inafastável: o interesse público”.

Para o presidente da APLP, Francisco Fernandes, o relatório só vem comprovar a situação caótica do ensino público na Paraíba. “Todo esse quadro desenhado pelo Tribunal de Contas a gente vem observando ao longo desses últimos anos. O ensino médio realmente é um ensino que descamba para uma situação vexatória. O aluno do ensino médio não tem nenhuma condição hoje de terminar os estudos e entrar numa universidade”, afirmou.

O deputado Buba Germano, que faz parte da comissão de educação na Assembleia Legislativa, disse que o relatório vai subsidiar os deputados na elaboração do orçamento estadual.