Suspeito de compra de votos entra com HC no TRE

O juiz Tércio Chaves de Moura, do Tribunal Regional Eleitoral, em despacho publicado nesta segunda-feira (24), decidiu levar para o pleno da Corte o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Ironaldo Leal de Oliveira, candidato a vereador em João pessoa, e de Tullyo Levik Dias Leal de Oliveira, que tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral, Eduardo José de Carvalho.

"A matéria em exame teve repercussão na imprensa e se mostra de certa relevância. A apreciação da liminar, monocraticamente, poderá acarretar agravo regimental para o pleno de forma que melhor conduzir a apreciação do pedido ao colegiado, na forma do artigo 48, alínea "i" "parte final" do Regimento Interno deste Tribunal. Inclua-se em mesa para julgamento na próxima sessão para apreciação da liminar, pelo colegiado", diz o despacho do magistrado.

A prisão ocorreu na última sexta-feira (21) como faz parte da operação 'Vivenda' comandada pela Polícia Federal (PF). A polícia acredita que pelo menos seis mil pessoas teriam caído no golpe da casa própria.

O superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Cordeiro, informou, durante coletiva de imprensa, que as investigações que resultaram na operação 'Vivenda' iniciaram-se há cerca de duas semanas. Conforme explicou Marcelo Cordeiro, durante as investigações ficou demonstrada a montagem de uma estrutura criminosa para oferecimento de casas em troca de votos para o candidato a vereador durante o pleito municipal na capital paraibana.

Além dos dois mandados de prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no escritório da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais (Coopercasa), da qual Ironaldo Leal é presidente, no Centro de João Pessoa, e na casa dele nos Bancários.

Segundo o delegado federal Juvêncio de Almeida, durante a prisão, o candidato a vereador acusado do crime tentou fugir do local para não ser preso. “O acusado resistiu à prisão e empreendeu fuga. Tivemos que segui-lo até capturá-lo”, comentou. Logo após a prisão, ele foi encaminhado para a sede da PF para interrogatório.

Toda a documentação e material de informática apreendidos serão examinados e periciados, podendo resultar na identificação de outras pessoas que tenham participado das fraudes. O superintendente também informou que além do crime de estelionato eleitoral, o político também vai ser investigado por supostamente ter feito ameaças a algumas pessoas. “Ele vai responder por ameaça e também por estelionato eleitoral. Pode pegar até quatro anos de prisão”, informou. “Ele pegava a documentação para fazer pressão psicológica e usar isso em seu interesse próprio”, completou Marcelo Cordeiro.

De acordo com a promotora Cristiana Ferreira Vasconcelos, da 76ª Zona Eleitoral, ele teria fundado a Coopercasa com o objetivo da cooptação de apoios eleitorais. Segundo ela, o candidato cadastrava pessoas na cooperativa dando garantias que conseguiria moradias para elas, através de programas federais, caso fosse eleito. No momento do cadastro as pessoas informavam dados pessoais, inclusive o título eleitoral. “As evidências apontam que essa cooperativa foi exatamente feita com a intenção de cooptação de votos, uma fraude eleitoral”, afirmou Cristiana Ferreira.

Para o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, o ato de cobrar o número do título de eleitor com respectivos dados de local de votação só aumentam a suspeita de que a intenção era mesmo cooptar votos dos eleitores cadastrados na cooperativa.

“Com o pedido de informações como o título eleitoral eles ficavam cientes de que o recebimento da moradia estava condicionado ao voto no presidente da cooperativa para vereador em João Pessoa que viesse a ser computado em determinada seção eleitoral”, explicou.

Apesar da prisão, a promotora Cristiana Vasconcelos disse que o registro da candidatura dele está mantido até que seja realizado o devido processo legal. “Mesmo preso, ele tecnicamente ainda é candidato e poderá ser votado nas eleições porque o registro dele foi deferido pela Justiça Eleitoral”, explicou.