Procon fiscaliza cobrança de bagagens nos aeroportos do país

Os órgãos de defesa do consumidor fazem nesta sexta-feira (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, que entrou em vigor no dia 14 de março. A norma fixou um aumento da franquia de bagagem de mão, de 5 para 10 quilos. O passageiro que estiver com uma bagagem de não superior a esse peso poderá ter de despachar e pagar pelo volume.

De acordo com a diretora-geral do Procon-DF, Ivone Machado, a fiscalização é para saber se as companhias estão informando os passageiros corretamente. “As pessoas estão pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor [da passagem]. A ação é para ver se eles estão sendo informados do valor real”.

Quando a norma entrou em vigor, o governo informou que a cobrança pelas bagagens poderá significar redução no valor das passagens. No entanto, na ocasião, as companhias informaram que esse efeito deve ser sentido no longo prazo, não no curto prazo. Segundo a diretora do Procon, não foi detectada redução no preço dos bilhetes em decorrência da cobrança.

A fiscalização visa também apurar como está o atendimento para os passageiros preferenciais. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, a iniciativa teve como ponto de partida os aeroportos de São Paulo, após terem sido constatados que algumas normas não estão sendo cumpridas, como tempo excessivo no atendimento preferencial.

"Quando você adquire a passagem antecipadamente, você paga até 50% menos do valor se deixar para pagar na hora. É claro que é ainda muito cedo para se falar em redução [ no preço da passagem], mas estamos acompanhando atentamente essa questão e verificando se, eventualmente, o consumidor virá a ser beneficiado por essa nova resolução”, disse o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, Paulo Roberto Binicheski.

Segundo o promotor, além da franquia de bagagem, estão sendo avaliados os horários de voos e a gratuidade na correção de nome ou sobrenome do passageiro. “A questão primordial é o direito à informação, que permite que o consumidor conheça seus direitos. Hoje, o que estamos fazendo é uma chamada para a importância de se difundir a resolução, pouco conhecida até pelas próprias companhias”, complementou.

Ele citou, que por exemplo, o passageiro pode usar o bilhete de retorno comprado antecipadamente mesmo nos casos em que não utilizou o de ida. Nessa situação, basta informar a companhia e chegar no horário de embarque previsto.

No aeroporto internacional de Brasília, uma equipe de quatro agentes do Procon faz a fiscalização desde as 10h. Em São Paulo, a operação deve durar cerca de oito horas, sendo finalizada às 16h.

Para alguns passageiros, as regras referentes à bagagem não são claras. A professora Adriana Serafim, que viaja de avião em média duas vezes por ano, diz que ainda tem dúvidas. “Como consumidora, eu não consultei a resolução, porque a linguagem é bem complicada. E, por outro lado, não recebi da companhia a regra clara”.

Adriana conta que, ao embarcar para Brasília, um funcionário mostrava uma caixa, simulando o volume de bagagem de mão permitido sem cobrança. “O despachado eu não paguei, mas vim com essa preocupação de trazer pouquinha coisa, uma mala menor, para não acontecer o mesmo ocorrido com a minha sogra, que pagou R$ 83. Ela não esperava”, relatou.