Assembleia decide manter nove vetos do governador

Em sessão realizada ontem, a Assembleia Legislativa analisou 10 vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos de lei de autoria dos deputados. A base governista saiu vitoriosa com a manutenção de nove vetos.

Entre os que foram mantidos está o aplicado ao projeto nº 803/ 2012 de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que propunha a isenção de taxa de estacionamentos para clientes de estabelecimentos comerciais.

De acordo com o projeto de Janduhy, os clientes que fizessem compras nos estabelecimentos comerciais que equivalessem a cinco vezes o valor cobrado como taxa de estacionamento ficaria dispensado de pagar a mesma. “Esse veto me causou perplexidade e estranheza. Como é que o governo veta uma matéria defendendo interesses empresariais?”, questionou Janduhy. No plenário ele ainda tentou convencer seus companheiros que o projeto seria bom para os consumidores e argumentou que ele tinha sido aprovado por 32 votos em plenário, mas não obteve sucesso, com 15 deputados votando pela manutenção e apenas oito pela derrubada.

“Foi um ato de pura incoerência”, disse Carneiro sobre o posicionamento dos parlamentares.

“Nunca votei favorável a um projeto desse tipo, isso é fazer gentileza com chapéu alheio”, disse o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), que orientou pela manutenção do veto de Ricardo Coutinho. Na avaliação dele, se a matéria fosse aprovada seria uma interferência do poder público junto à iniciativa privada.

Outro veto mantido na sessão de ontem foi o dado ao projeto n° 796/2012 de autoria de Frei Anastácio (PT) que criava o programa estadual de Ensino Médio em período integral.

“Lamento o que aconteceu porque essa é uma das principais propostas apontadas por especialistas, em todo Brasil, para barrar os níveis de violência que atingem os jovens e elevar a qualidade da educação”, disse o deputado sobre a votação.

O único veto rejeitado foi o que o governador tinha aplicado ao projeto de lei nº 270/2011 de autoria de Assis Quintans (DEM) que possibilita a redução da carga horária de servidores públicos que tenham filhos portadores de necessidades especiais sem prejuízo nos seus vencimentos.

A derrubada só ocorreu porque o líder da bancada governista liberou os deputados para votarem os vetos como quisessem.