Estado corta gastos com gratificação e hora extra

O governo do Estado vai cortar gratificações e horas extras para reduzir os gastos com pessoal e se adequar ao limite legal de 60% de comprometimento com folha, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida consta em prestação de contas anual publicada ontem no Diário Oficial do Estado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O titular da pasta, Luzemar Martins, no entanto, não quis se pronunciar sobre o balancete. Outra providência para reduzir os gastos com pessoal e encargos será limitar “o ingresso de servidores à reposição de quadros voltados à prestação de serviços essenciais para a população”. As despesas com pessoal em 2012 comprometeram 61,79% da receita.

Os números de 2012, conforme a prestação de contas, mostram o segundo pior desempenho no quesito pessoal nos últimos seis anos. O maior pique aconteceu em 2010, no governo de José Maranhão (PMDB), quando as despesas comprometeram 67,60% da receita. Em 2011, já na gestão de Ricardo Coutinho, as despesas caíram para 57%, voltando a subir no ano seguinte para 61,79%. A explicação dada pelo governo é de que houve perda da ordem de R$ 340 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), fato que repercutiu na receita corrente líquida e consequentemente elevou o percentual das despesas com pessoal.

EDUCAÇÃO
Ainda segundo a prestação de contas da CGE, o investimento do governo do Estado na área de educação no ano passado foi a menor dos últimos seis anos. O governo do Estado aplicou 25,2% da receita no setor em 2012.

A Constituição Federal determina que os Estados, municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente em educação nunca menos de 25% da receita líquida resultante de impostos. Ainda que dentro da legalidade, os investimentos do governo do Estado na área em 2012 foram inferiores aos dos anos de 2007 (25,45%), 2008 (26%), 2009 (29,37%), 2010 (27,01%) e 2011 (26,11%). Esse limite mínimo de investimento feito no ano passado foi atingido também graças aos recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

De acordo com a lei federal 11.494/2007, pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. O relatório da CGE informa que “no exercício de 2012 o Estado da Paraíba aplicou 77,75% do Fundeb na remuneração do magistério com educação básica”.

O relatório da CGE aponta que algumas despesas por funções de governo tiveram investimentos sofríveis em 2012, como cultura (R$ 11,168 milhões), ciência e tecnologia (R$ 12,110 milhões), organização agrária (R$ 10,219 milhões), energia (R$ 2,371 milhões) e desporto e lazer (R$ 2,656 milhões). Já a despesa com comunicações aumentou 121,24% em 2012, comparada a 2011. Os gastos saltaram de R$ 26,511 milhões para R$ 58,653 milhões.

No quesito arrecadação, os números são positivos para o governo. Durante o exercício de 2012, a arrecadação do Estado teve um crescimento nominal de R$ 668,347 milhões, o que representa um aumento de 7,68% se comparado com a receita arrecadada em 2011. De acordo com o relatório da CGE, as receitas tributárias e as transferências correntes permanecem sendo os principais componentes das receitas orçamentárias do Estado, participando em 2012 com 84,91% do total das receitas arrecadadas, pois nelas estão inclusas as principais fontes de recursos do Estado (ICMS e FPE). “Houve um crescimento nominal nas receitas tributárias em 2012 de 15,51%, que quando comparado com o exercício anterior, esse percentual está acima da inflação do período”, aponta o relatório da CGE, observando que do total arrecadado, o ICMS destacou-se entre os tributos com um volume de 83,46%.