Estado perde R$ 638 milhões com corte dos royalties do petróleo

As prefeituras da Paraíba deixaram de arrecadar R$ 211 milhões e o governo do Estado R$ 427 milhões, totalizando R$ 638 milhões em decorrência da liminar que suspendeu a distribuição mais justa dos royalties do petróleo pactuada pelo Congresso Nacional. Este cálculo foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, explica que os números tiveram como base os valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo, referentes à produção de petróleo ocorrida durante um ano e nove meses, entre abril 2013 (mês inicial de impacto da liminar) e dezembro de 2014. No total, um conjunto de municípios e Estados brasileiros ficaram sem receber R$ 15,7 bilhões.
Para as prefeituras paraibanas, a perda equivale a um mês “gordo” do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto para o Estado representa um mês e meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A liminar concedida nos autos da ADI 4917 sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu artigos da Lei 12.734 de 2012, impediu que a grande maioria dos municípios brasileiros recebesse, desde o mês de junho de 2013, valores de royalties e participação especial (PE) referentes à produção a partir de abril de 2013. Estes recursos deveriam entrar na nova distribuição determinada pela Lei 12.734 de 2012.

O total de royalties e participação especial, oriundos do mar, decorrentes da produção ao longo do período citado de 7 trimestres, somou R$ 55,2 bilhões. Sendo que apenas R$ 2,4 bilhões, menos de 4,5% do total, foi distribuído a todos os Estados e municípios através do denominado Fundo Especial, com critério mais igualitário.

Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, através dos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 18,2 bilhões. Isso significa que a liminar causou uma frustração de R$ 15,7 bilhões para o conjunto dos entes federados.

As perdas com os royalties

R$ 638 milhões é o quantitativo das perdas acumuladas pelos Executivos na Paraíba

R$ 211 milhões deixaram de ser repassados para as prefeituras, o equivalente a um mês de FPM gordo

R$ 427 milhões é o que o Estado deixou de receber a título de royalties. O equivalente a um FPM e meio