Servidores não concursados incham folhas de prefeituras na PB

De todos os cargos previstos no quadro da Assembleia Legislativa da Paraíba, 51,64% são ocupados por funcionários comissionados, ou seja, mais da metade dos servidores não prestou concurso para ocupar a vaga no serviço público. É do Legislativo o maior percentual de comissionados entre os poderes na Paraíba. Dos 1.857 servidores da Casa, 958 estão nesta situação e, assim como nos municípios, possuem vínculo eleitoral com quem os empregou.

De todos os cargos em comissão, 625 (65,24%) são de assistente operacional I, II, III. Esses servidores, segundo o portal da Transparência da ALPB, ganham entre R$ 700 e R$ 1,5 mil e têm a atribuição de prestar suporte estrutural na coordenação, supervisão, acompanhamento e controle de todas as tarefas realizadas pela unidade administrativa onde se encontra lotado. O salário dos comissionados pode chegar a R$ 17.625,45, nos casos de secretário e diretor geral; procurador e consultor jurídico. O salário é próximo ao que ganha um deputado estadual - R$ 20.042,00.

A ferramenta de controle social do Sindcontas mostra uma elevação considerável no número de comissionados da Assembleia Legislativa nos últimos cinco anos. Durante todo o ano de 2010, a média de cargos comissionados na Assembleia Legislativa da Paraíba não passava de 150. Essa média se estendeu até fevereiro de 2013. Essa distorção, segundo o secretário de Controle Interno da ALPB, Álvaro Dantas, se justifica pela mudança na terminologia do cargo, que antes era chamado “função de confiança”. Em fevereiro de 2013, os ocupantes dessa função passaram a ser informados como comissionados.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirma que este não é um problema recente. O parlamentar justificou que muitos servidores comissionados trabalham na Casa Epitácio Pessoa há mais de 20 anos e que já estão próximos da aposentadoria. Ele também argumentou que, se demitidos, eles teriam poucas chances de voltar ao mercado de trabalho, o que poderia gerar problemas sérios para muitas famílias. Embora esteja contrariando a Legislação, o presidente disse que não tem a intenção de exonerar estes servidores e que vai esperar que eles se aposentem para realizar concurso público.

No Poder Executivo, os comissionados representam apenas 3,63% dos 113.127 servidores, contudo, possui quase 22 mil prestadores de serviço no quadro, o que representa 21,10% do total. No Ministério Público da Paraíba, o número de comissionados em termos proporcionais é ainda maior: 25,43% do total de servidores. São 281 servidores num quadro de 1.105. O Tribunal de Contas do Estado e o Poder Judiciário registram os menores percentuais: 12,02% e 9,14%, respectivamente.

De temporário a servidor permanente

A contratação de prestadores de serviço é permitida na Constituição Federal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e deve ser feita por tempo determinado. Nos municípios da Paraíba, salvo algumas exceções, quanto maior a prefeitura, maior o número de prestadores. Em João Pessoa, as contratações por excepcional interesse público superam o número de servidores efetivos – é maior, inclusive, que efetivos e comissionados juntos.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas, a prefeitura de João Pessoa possui 21.489 servidores. Destes, 8.946 (41,63%) são efetivos, 11.349 (52,81%) são contratados e 922 (4,29%) são comissionados. Os dados se referem ao mês de julho, última atualização do sistema. O secretário de Administração, Roberto Wagner, disse que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo está preocupada em diminuir essa distorção. Ele ressaltou que o problema não é atual e que é impossível corrigi-lo de uma hora para a outra.

Como ação para diminuir essa discrepância, Wagner cita a realização de concurso público para a educação, onde foram chamados 1,3 mil pessoas; a convocação de 680 concursados na saúde, mais 330 na guarda municipal e 20 procuradores. Recentemente, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura ainda demitiu aproximadamente mil servidores da saúde. “O prefeito já fez um número grande por contratação, são quase 3 mil efetivos a mais nesta gestão. Foram chamados não só os aprovados na educação, mas também foi dada posse a aprovados em concursos de outras gestões, como a guarda municipal”, ressaltou.

Bayeux registra o segundo maior número de prestadores em termos proporcionais. São 1.497 de um universo de 3.527, o equivalente a 42,44%. Em Campina, 33,55% dos servidores são prestadores, seguido por Cabedelo (29,82%) e Sapé (29,10%).