Juíza eleitoral aceita três AIJES de Veneziano contra Romero

Se a disputa nas urnas entre o prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), e o candidato derrotado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) terminou no dia 2 de outubro, no âmbito do Poder Judiciário a disputa continua. A juíza Érica Tatiana Amaral Soares Freitas, da 71ª Zona Eleitoral de Campina Grande, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Romero e acatou o prosseguimento das três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apresentadas pelos advogados de Veneziano, que concorreu pela coligação “Campina Pensando Grande”, contra o candidato tucano.

O coordenador jurídico do PSDB, advogado José Mariz, anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral. Com a decisão da juíza Érica Tatiana, as investigações referentes às três denúncias formuladas serão iniciadas de forma simultânea.

AIJE das Contratações

Na primeira AIJE, Romero Rodrigues e o seu candidato a vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro, foram denunciados por abuso de poder político e econômico. De acordo com a denúncia, Romero Rodrigues, “buscando claramente desequilibrar o pleito eleitoral”, vem, desde 2013, fazendo contratações absolutamente irregulares na prefeitura.

AIJE da Promoção Pessoal

A segunda AIJE denuncia o prefeito pela utilização do site da prefeitura para fazer promoção pessoal, “inúmeras e incontáveis vezes”, o que é vedado por lei, quando este deveria ser usado pela administração municipal apenas para divulgação de ações administrativas, de caráter meramente impessoal.

AIJE da Mix

A terceira AIJE denuncia favorecimento da empresa MIX.COM (Agência de Propaganda e Publicidade) em processo licitatório da Prefeitura e, mais ainda, da contratação da mesma empresa para as campanhas eleitorais de 2012 e de 2016 do próprio prefeito Romero Rodrigues, o que é vedado por lei.

Recurso ao TRE

A coordenação jurídica da coligação 'Por Amor a Campina', liderada pelo advogado José Mariz, vai recorrer da decisão ao TRE-PB. Em nota, a defesa ressalta que a decisão judicial em nenhum momento, porém, analisou o mérito das denúncias apresentadas, como quis deixar a entender a coligação do candidato derrotado Veneziano Vital.

“Mas sim e tão somente, a juíza Érica Tatiana Amaral rejeitou a defesa preliminar de nossa coligação, que alertava a magistrada sobre uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento de que a competência para julgar esse tipo de ação é dos juízos responsáveis pelo registro de candidaturas – e não da terceira zona mais antiga”, explica.

Em outro trecho, a defesa de Romero diz que “respeita o entendimento da magistrada, mas irá interpor recursos a instância _ad quem (superior)”. Por fim, a coligação esclarece que não recebe com 'estranheza' a divulgação por parte da assessoria do candidato derrotado de informações que induzem a população a um entendimento equivocado. Acrescenta que tal atitude só deixa claro mais uma vez o desespero de quem foi derrotado pelo povo de Campina Grande nas urnas, com uma diferença superior a 85 mil votos.

“A coordenação jurídica da Coligação Por Amor a Campina reitera o seu compromisso de continuar lutando pelo 'bom direito' e, sobretudo, pela soberania do voto popular do povo de Campina Grande. Enquanto não pararem de mentir, não iremos cansar de dizer a verdade”, concluiu à nota.