Governo publica decreto da PPP para atrair parcerias privadas

Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que altera as regras para formação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito do Estado. Com a norma, os investidores privados poderão procurar a administração estadual de forma espontânea para propor a formação dessas parcerias.

O decreto regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), que na prática é a apresentação de propostas, estudos ou levantamentos de PPP por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada. “O decreto diz que os investidores podem apresentar propostas. Eles podem ir ao Estado e dizer que querem firmar parcerias”, explicou o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.

De acordo com o decreto, a MIP poderá ser apresentada de forma espontânea ou em decorrência de solicitação do Governo do Estado, feita por meio de edital em que serão apresentadas as áreas prioritárias nas quais a administração estadual tem intenção de firmar parcerias. Após apresentada, a MIP será dirigida ao Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado para ser avaliada. Caso seja aprovada, a administração estadual tem a obrigação de publicizar o resultado.

Atualmente o Estado não tem nenhuma PPP em andamento, mas segundo Gustavo Nogueira, essa situação pode ser modificada com a publicação desse decreto. “O Estado está exatamente, neste instante, tentando aquecer esse tema”, comentou o secretário. Ele não disse se o Estado está projetando firmar esses contratos em alguma área específica.

A Parceria Público-Privada foi estabelecida na Paraíba por meio de uma lei aprovada no ano de 2008, durante o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). Com ela, o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra ou serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados à população. “Vários governos têm feito isso com estradas, presídios e outros setores. Isso não é a saída que o Brasil precisa , mas é uma alternativa”, destacou Nogueira.