Três ex-prefeitos vão devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos

Os ex-prefeitos José Francisco Régis (Cabedelo), Targino da Costa Pereira Neto (Tacima) e Jota Júnior (Bayeux) vão restituir aos cofres públicos quase R$ 5,5 milhões. Eles tiveram as contas rejeitadas nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A corte decidiu pela irregularidade de contratos para tombamento de bens municipais firmados com a empresa GAP – Grupo de Administração Profissional por José Régis, a quem impôs o débito de R$ 3.929.705,80. O processo, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, resultou de inspeção especial aos contratos que geraram para os cofres do município, segundo entendimento da Corte, “despesas desnecessárias, danosas, ilegítimas e antieconômicas”. Cabe recurso dessa decisão.

Tacima

Ao julgar processo decorrente de denúncia, o TCE também decidiu, por maioria, que o ex-prefeito Targino da Costa deve restituir aos cofres municipais importância superior a R$ 900 mil, em razão de irregularidades que, em meio a outras, incluíram gastos públicos com campanha eleitoral e festa da vitória, folha de pessoal de fazenda particular, uso indevido de recursos do Fundeb e pagamentos por obras não executadas.

O processo sob relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo e do qual ainda cabe recurso, tratou do Procedimento Investigatório Criminal nº 4166/12 realizado pela Promotoria da Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Araruna. Venceu o voto dissidente inaugurado pelo conselheiro Nominando Diniz, a quem competirá a formalização do ato.

Bayeux

Também em fase recursal o TCE manteve sua reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Bayeux, Josival Junior de Souza, mais conhecido como Jota Júnior a quem impôs o débito de R$ 670.471,86 por despesas sem comprovação documental atinentes, em sua maior parte, a serviços de auditoria e recuperação de crédito com realização não confirmada.

Aprovação

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 apresentadas pelos ex-prefeitos de Sumé (Francisco Duarte da Silva Neto) e de Salgado de São Félix (Adáurio Almeida). Em grau de recurso, foram aprovadas as contas de 2014 do então prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima

Houve aprovação, ainda, às contas de 2015 das Câmaras Municipais de Casserengue, Livramento, Imaculada, Umbuzeiro, Arara e São José do Brejo do Cruz (neste caso, com ressalvas).

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.