Luciano Cartaxo já vetou 72 projetos dos vereadores de João Pessoa

Desde 2013, o prefeito Luciano Cartaxo já vetou 72 projetos que foram apresentados pelos vereadores e aprovados em plenário, apesar de serem inconstitucionais. Atualmente 10 vetos estão na fila, aguardando votação na Casa. Benilton Lucena foi o vereador que teve o maior número de projetos vetados pelo prefeito. Foram 16 no total. Em seguida aparece o vereador Bruno Farias (PPS), que teve nove projetos barrados.

Em projeto mais recente, Benilton Lucena propôs que fosse instituído no município o Fundo de Erradicação da Pobreza. Apesar de reconhecer a importância do projeto apresentado, Cartaxo alegou que o projeto possui vício formal de inconstitucionalidade.

“A classificação dos fundos tem sido recorrentemente um problema para a administração pública, especialmente no que se refere aos efeitos práticos de qualquer iniciativa definitiva de taxonomia.
A iniciativa de legislar acerca do orçamento é reservada ao Executivo e é fruto de disciplina expressa, não podendo o Poder Legislativo dar início a projeto de lei destinado a instituição do Fundo”, justificou o prefeito.

Também esbarrou na caneta do prefeito um projeto de autoria do suplente Eduardo Carneiro que poderia garantir ensino bilíngue às crianças matriculadas nas escolas municipais de tempo integral. Neste caso, Luciano Cartaxo justificou que o projeto cria uma série de obrigações à Secretaria de Educação, quando a Lei Orgânica do município estabelece que compete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis relativas a estruturação e atribuição dos órgãos da administração direta.

Quem também não escapou do veto do prefeito foi projeto apresentado por Santino (PT do B) para implantação do dia “D” da inclusão profissional da pessoa com deficiência e reabilitados no calendário oficial de eventos do município. Ele argumentou que a intenção era reduzir a distância entre portadores de deficiência e o mercado de trabalho. “Não é só abrir vagas para cumprir cotas, mas sim garantir que o PCD seja incorporado, produza como qualquer outro trabalhador e não se sinta excluído”, destacou. Porém, os argumentos não foram suficientes. O prefeito vetou parcialmente o projeto alegando que ele faz proposições que são de competência exclusiva do Executivo.

Os campeões de veto

Benilton Lucena...............................16
Bruno Farias .......................................9
Marmuthe Cavalcanti....................7
Eliza Virgínia........................................6
Djanilson da Fonseca ...................6
Raoni Mendes ....................................3
Lucas de Brito......................................3
Fuba...........................................................3
Chico do Sindicato...........................3
Renato Martins ..................................3