MP apura degradação na área do 'Caribessa'

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga a suposta exploração irregular nos corais da área conhecida como 'Caribessa', na praia do Bessa, em João Pessoa. O procedimento foi instaurado no dia 23 deste mês após denúncias dos moradores locais sobre degradação do local e morte de tartarugas. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, José Farias de Souza Filho, afirmou que o processo “começou quando a portaria foi publicada” no Diário do MPPB.

Segundo a Portaria 003/2015, a exploração realizada na área não tem “licença, permissão ou autorização” de autoridades competentes. A portaria menciona que há “perecimento de espécimes da fauna aquática (corais)” e também “morte de tartarugas marinhas no litoral paraibano, promovidos pela ação de pescadores e banhistas.” O promotor José Farias revelou que ainda não tem a programação para apurar o caso.

O funcionário público Humberto Castro mora no bairro de Manaíra e costuma ir à localidade para surfar. Ele contou que já viu tartarugas mortas na praia e reclamou a falta de conscientização da população. “Já vi tartarugas aqui presas em redes de pesca. As pessoas jogam plástico na água e elas morrem engasgadas”, afirmou. “Os pescadores que passam por aqui jogam água sanitária dentro dos corais para capturar polvos e lagostas”, denunciou.

O empresário do escritório Praia Caribessa, David Montenegro, que oferece serviços de passeio marítimo na região do 'Caribessa', com caiaques e pranchas stand up, disse que a população é “orientada” a não pisar nos corais e também a não retirar nada do local. “Nós temos uma fiscalização que fica por lá, olhando os clientes sobre a parte de crime ambiental e também da questão da pesca predatória”, afirmou.

De acordo com Montenegro, o serviço não possui licença de nenhum órgão ambiental para ir aos corais. “A gente tem o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para locação de equipamentos de recreação e lazer, ou licença para trabalhar com isso”, acrescentou. “Qualquer pessoa, como cidadã, pode usufruir da praia, contanto que não desobedeça às leis de proteção ambiental”, pontuou.

ÁREA DE CORAIS AINDA NÃO É UC
Os corais da área do 'Caribessa' ainda não são uma Unidade de Conservação (UC). Segundo a assessoria de comunicação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por não ter sido decretada como UC, o órgão está isento de qualquer atividade relacionada à proteção dos corais e não possui atividade relacionada para a área.

A secretária da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa, Daniella Bandeira, asseverou que a secretaria não tem competência pela preservação dos corais do 'Caribessa' por não ser uma UC. “A Semam sequer tomou conhecimento da denúncia.Talvez pelo fato da falta de competência da secretaria”, assinalou.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bruno Faro, revelou que o órgão nunca recebeu denúncias referentes aos corais que compõem o Caribessa. Da mesma forma, ainda não era de seu conhecimento o procedimento instaurado pelo MPPB. Ele explicou que as atividades recreativas e esportivas podem ser realizadas na praia, contanto que sejam regulamentadas. “Essas atividades precisam estar submetidas a algumas regras para não afetarem negativamente a vida marinha que ali reside”, esclareceu.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as UC são legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população. Para o superintendente do Ibama, agora que os órgãos competentes foram acionados, a previsão é que a área do Caribessa se torne uma UC.

“Recentemente houve uma discussão nesse sentido em Areia Vermelha e Picãozinho. Provavelmente esse caso também vai evoluir para essa discussão”, comentou, assegurando que, junto com os demais órgãos competentes, tomará providências para averiguar o ordenamento do local e outras medidas devem ser tomadas.

A superintendente do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, Joana Bronzeado, esclareceu que o órgão não fornece licença para a região das praias. De acordo com ela, a SPU é responsável pela área do solo. “A parte ambiental fica com os órgãos ambientais. Nós não recebemos denúncia sobre esse caso”, disse. (Colaborou Othacya Lopes)