MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caldas Brandão João Batista Dias, o servidor público José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, o empresário Romero de Luna Cruz e a empresa Prohlab Comércio e Representações Ltda. A acusação do órgão ministerial é a de que houve aplicação irregular de recursos repassados ao Município através de programas dos Ministérios da Educação e da Saúde.

Na ação, o MPF explica que o ex-prefeito favoreceu, com ajuda de José Carlos Fonseca, a empresa Prohlab nos convites nºs 003/2008, 007/2009 e 009/2009 e em contratação direta, fracionando despesas, bem como utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Piso de Atenção Básica (PAB) em finalidades diversas dos objetivos dos programas governamentais e sem a correta liquidação das despesas. Já Romero Cruz e a empresa Prohlab se beneficiaram das irregularidades.

Nos anos de 2008 e 2009, a Controladoria Geral da União constatou a realização de despesas não contempladas pelo Fundeb, consistentes no pagamento de R$ 69.500,00 em transporte universitário para faculdades na capital, bem como pagamentos de lanches e refeições em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no valor de R$ 9.136,00. Ainda de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, a quantia de R$ 15.621,00 de recursos do PAB foi gasta indevidamente com alimentação.

LICITAÇÕES MONTADAS

Em 2008 foi realizado o convite nº 003/2008, utilizando recursos do PAB, para a aquisição de material hospitalar. A empresa Prohlab venceu a licitação de R$ 75.528,00, mesmo tendo apresentado itens com preços superiores aos ofertados pelas outras concorrentes e sendo a licitação do tipo menor preço (por item). Para o MPF, tal procedimento foi ainda simulado pois os demais interessados negaram a participação na licitação, apontando como falsos os documentos apresentados pelas empresas supostamente concorrentes.

Em 2009, também com recursos do PAB, foi realizado o convite nº 007/2009 para compra de material hospitalar. Novamente venceu a empresa Prohlab, com proposta no valor de de R$ 77.609,00. As demais empresas participaram do certamente com as certidões de regularidade do FGTS vencidas, o que daria ensejo à repetição do certame, mas a irregularidade não foi registrada pela Comissão Permanente de Licitação.

Também há evidências de que a licitação foi simulada.
Ainda no mesmo ano, foi realizado o convite nº 009/2009 com recursos da Assistência Farmacêutica Básica e visando a aquisição de medicamentos. Mais uma vez, a empresa Prohlab venceu a licitação no valor de R$ 76.456,70. As irregularidades consistiram na habilitação de empresas com certidões vencidas, adjudicação integral do objeto licitado à empresa que não ofertou os menores preços para todos os itens licitados e negativa de participação no certame por parte das demais concorrentes, que apontaram como falsos os documentos apresentados. A ação foi proposta em fevereiro.