PGE anula ato que beneficiaria empresa em R$12,5 mi

Da Redação

A procuradoria geral do Estado anulou na manhã desta segunda feira (10) o ato irregular do ex-procurador Marcelo Weick, que beneficiou a empresa Moinho Dias Branco, arquivando uma dívida de R$ 12,5 milhões. De acordo o ato de Edísio Souto, o parecer emitido por Weick fica sem efeito vinculante, ou seja, a decisão sobre a multa da Moinho Dias Branco será encaminhado para o Conselho de Recursos Fiscais do Estado (segunda instância da Receita).

Segundo consta no despacho de Edísio Souto, o parecer emitido pelo então procurador em 28 de julho fica mantido, mas somente em caráter opinativo, sem interferir nas ações da Receita Estadual. A decisão que anulou o ato deve ser publicada no Diário Oficial de amanhã.

O caso do parecer irregular veio à tona depois de uma denúncia do presidente do Sindifisco, Manoel Isidro, na última sexta-feira (7). O secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, apontou como indevida a intervenção do então procurador sobre a dívida da empresa.

Segundo Anísio, Weick emitiu um parecer "esdrúxulo"e só poderia se pronunciar dentro do processo depois que o processo fosse julgado em segunda instância.

Coincidência

A empresa Moinho Dias Branco teria contribuído com R$ 100 mil para campanha de 2006 do governo Maranhão. Sobre a informação de que o escritório Gaudêncio teria advogado para a Moinho Dias Branco, um dos advogados negou explicando que o escritório trabalhou para Integral Engenharia (empresa que construiu o Moinho Dias Branco).