Medida provisória do Cartão Reforma pode ser pauta no Senado nesta quarta

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma poderá votar, na próxima quarta-feira (8), o relatório sobre o texto (MP 751/2016). A reunião, marcada para 14h30, no Plenário 6 do Senado, começará com a leitura do relatório preparado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

O governo criou o Cartão Reforma com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção para que famílias de baixa renda melhorem ou ampliem suas moradias. Os beneficiários devem se enquadrar dentro de limite de renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil.

Ao lançar o programa, em novembro de 2016, o governo anunciou a disponibilização de R$ 500 milhões para suprir o programa. A intenção é atender até 100 mil famílias neste ano, com recursos que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil para cada beneficiário. Como se trata de subvenção, as famílias não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.

Emendas

A relatora Ana Amélia já havia antecipado que iria propor alteração no texto da MP 751 para assegurar que todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica, possam atuar com agentes financeiros do programa. O objetivo foi atender a demanda de estados que têm bancos próprios.

A senadora também antecipou que não pretendia alterar o limite de renda familiar dos beneficiários do programa. Das 42 emendas apresentadas por deputados e senadores, pelo menos seis propõem a ampliação do valor previsto de R$ 1,8 mil. Para a senadora, o aumento do limite dilui o foco do programa, que é atender aos mais pobres.

Tramitação

Depois do parecer da comissão mista, a MP seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.

Como o prazo inicial da matéria havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também dirige o Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais 60 dias.

Se a votação não for concluída até o 45º dia do novo prazo, a MP passará a tramitar em regime de urgência, com prioridade para votação nos plenários das duas Casas.