Direito Administrativo é diferencial em concurso

No universo dos concursos públicos, a disciplina de Direito Administrativo aparece com frequência, para tormento de muitos candidatos, que consideram o conteúdo complicado e enfadonho. Mas em muitos casos não há outro jeito a não ser driblar a apatia e estudar a disciplina, a qual inclui a lei nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A professora Patrícia Carla chama a atenção para o fato de que Direito Administrativo cai em boa parte dos concursos públicos realizados no país. A orientação dela é que os candidatos estudem detalhadamente a lei nº 8.112 e a revise através de livros. “Isso é muito importante. Qualquer manual fala muito bem dessa lei”, afirma. Ela destaca os artigos que tratam de remoção, aposentadoria, estabilidade e estágio probatório. A cobrança do direito administrativo tem sentido: é ele que vai preparar o candidato para sua futura atividade como servidor público.

A nomeação em cargo público, segundo a lei, se dará em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos, segundo explicou a professora. O mesmo artigo diz que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

De acordo com Patrícia Carla, não dá para selecionar qual material estudar. “É sempre um risco. A banca cobra a leitura da lei, por isso o aluno tem que ler tudo”, declara. A professora chama a atenção dos candidatos para a importância de treinar, respondendo provas anteriores, por exemplo. “Eu sempre digo aos meus alunos que não se faz concurso sem treinar. Você não pode andar de bicicleta eu ensinando só a teoria. É a mesma coisa”, explica.

Os candidatos precisam ficar atentos a pegadinhas, pois o Direito Administrativo, segundo Patrícia Carla, é recorde em questões com 'cascas de banana'. Um assunto que costuma confundir a cabeça dos candidatos é o que trata de estabilidade e estágio probatório. “Houve uma mudança com emenda constitucional de 1998, ainda na época de Fernando Henrique Cardoso, e estendeu o prazo da estabilidade, que era de dois anos e passou a ser de três”, afirma.

Ainda de acordo com a professora, o período do estágio probatório não foi alterado, portanto continuou em 24 meses. Geralmente são esses prazos que as bancas pedem. “São três anos de estabilidade e 24 meses de estágio probatório. Perceba que fica um ano de diferença entre um e outro. A jurisprudência reconhece que o prazo é igual, apesar da lei não ter sido modificada. É uma pegadinha interessante, que os candidatos precisam ficar atentos”, destaca. As leis atualizadas podem ser obtidas gratuitamente no site www4.planalto.gov.br/legislacao.

QUESTÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os concursos públicos que têm direito administrativo no conteúdo programático também exigem dos candidatos a leitura e entendimento do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública. Segundo a professora Patrícia Carla, o básico da disciplina é entender os cinco princípios: ilegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A organização do tempo de estudo é fundamental para um bom aproveitamento do direito administrativo. “Quem estuda à noite é porque não tem tempo livre pela manhã. Portanto, quando chegar do trabalho, janta, toma banho, fala com a família e vai estudar”, orienta Patrícia. “Às vezes a situação é mais difícil para quem não trabalha, porque acaba ficando ocioso, vai adiando”, declara.

Em ambas situações, segundo a professora, é preciso montar um esquema de estudo e segui-lo rigorosamente. Ela disse que considera o cursinho importante, pois é lá que o aluno tem oportunidade de tirar as dúvidas com os professores. “Tem que ter uma rotina. Estuda durante a semana, revisa no sábado e faz exercícios no domingo”, recomenda.

Ela também chama a atenção para os conteúdos retirados da internet. “Precisam estar atualizados, isso é um cuidado que todo candidato deve ter. Não é difícil encontrar alguém estudando com material ultrapassado. O Direito tem essa peculiaridade, está sempre se atualizando e quem vai estudá-lo precisa acompanhar essas mudanças”, frisa.