Juiz defere aliança do PPS com PP na majoritária em CG

O PP, da prefeitável Daniella Ribeiro, ganhou o primeiro round na disputa com o PSDB, do candidato a prefeito Romero Rodrigues, em relação à aliança com o PPS com vistas às eleições de 7 de outubro em Campina Grande. O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Giovanni Magalhães Porto, deferiu a coligação dos progressistas com os socialistas em detrimento da composição com os tucanos.

Pesou na decisão do juiz uma cautelar conseguida na Justiça Comum pela direção municipal do PPS, apesar da intervenção do Diretório Estadual do partido que anulou a convenção local e chegou a celebrar a coligação com o PSDB.

“A decisão de antecipação de tutela prolatada pela Justiça Comum antes do ingresso do pedido de registro nesta jurisdição deve ter sua eficácia respeitada por todas as instâncias partidárias, sendo inaplicável o disposto no § 2º, do art. 7º da Lei nº 9504/97, sobretudo quando os fundamentos da intervenção parcial, 'anulação da convenção' foram os mesmos”, asseverou o magistrado na sentença.

Ainda na decisão, Giovanni Magalhães enfatizou que a “motivação legítima depende de ofensa às diretrizes nacionais que, segundo o estatuto do PPS, somente são obrigatórias quando estabelecidas em convenção nacional”.

A assessoria jurídica do Diretório Estadual do PPS revelou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.