MP dá 10 dias para secretaria de Saúde de CG explicar débito de R$ 1 milhão

Da redação
Com assessoria

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Herbert Targino, por meio de ofício, enviado na última sexta-feira (13), deu o prazo de 10 dias para que a secretaria de Saúde do município apresente todas as cópias de contratos e pagamentos efetuados no primeiro trimestre deste ano aos hospitais públicos, filantrópicos e privados da cidade. Em caso de não cumprimento o Ministério Público irá apurar a responsabilidade da gestora do SUS Municipal.

Ele tomou esta decisão após receber reclamações dos hospitais pela falta de pagamento por parte do SUS municipal, a exemplo do débito de mais de R$ 1 milhão devido a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), que trata de pacientes portadores de câncer realizando tratamento de quimioterapia e radioterapia. Esta entidade enviou ofício à Promotoria de Saúde demonstrando o débito.

O representante do MP explicou que vários representantes dos hospitais foram reclamar junto à Promotoria da Saúde. “Dirigentes de Hospitais de Campina Grande procuraram o Ministério Público e apresentaram demandas financeiras não honradas e ou glozadas por parte da secretaria municipal de Saúde de Campina Grande (SUS municipal). Além disso, é de se considerar os índices baixos de resolutividade da atenção básica à saúde prestado pela Secretaria de Saúde do município, as dificuldades na marcação de consultas e a falta de estrutura e de médicos em PSFs de Campina Grande”, ressaltou Herbert Targino.

O promotor enfatizou ainda a desaprovação, por parte do Conselho Municipal de Saúde, do Relatório de Gestão anual de 2010 elaborado pela secretaria, bem como, ainda não ter sido aprovado o relatório trimestral de 2011. “O caos da saúde pública é questão de grande interesse social e que trata da dignidade humana, da saúde - o bem maior de qualquer ser humano”, destacou Herbert Targino.