Prefeito admite reenvio de projeto da sucessão

O prefeito Luciano Agra admitiu a possibilidade de encaminhar novamente à Câmara Municipal de João Pessoa, até o final do seu mandato, o projeto de lei complementar que modifica a Lei Orgânica de João Pessoa, disciplinando a sucessão do cargo de prefeito pelo procurador-geral do Município em caso de impedimento do presidente da Câmara. O projeto modifica o artigo 54, caput, da Lei Orgânica, revogando ainda o parágrafo único deste artigo.

A matéria suscitou polêmica e especulações acerca das razões da propositura de iniciativa do Executivo municipal. O procurador-geral do Município, Vandalberto Carvalho, disse que o projeto foi retirado da Câmara pelo Executivo para modificar o texto. “Tomei a iniciativa de fazer os estudos nessa direção há mais de um ano. E como este ano é um ano de circunstância eleitoral, nós entendemos que era preciso fazer uma revisão naquele dispositivo, até porque aquele dispositivo já vem sendo largamente aprovado em todas as Câmaras Legislativas do país”, frisou.

O projeto dispõe que em caso de impedimento do prefeito ou vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício do cargo de prefeito o presidente da Câmara e o procurador-geral do Município.