Cássio apresenta defesa contra impugnações

A defesa do senador Cássio Cunha Lima apresentou ontem no Tribunal Regional Eleitoral as contestações em relação às três impugnações que foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos da coligação do governador Ricardo Coutinho contra a sua candidatura, como também das duas notícias de inelegibilidade.

Os documentos foram entregues no setor de protocolo do TRE pelo coordenador jurídico da Coligação A Vontade do Povo, advogado Harrison Targino. No total foram apresentadas seis defesas, em nome de Cássio e da coligação.

Segundo Harrison , todos os pontos questionados foram devidamente rebatidos pela defesa. O primeiro deles, se a pena de inelegibilidade foi cumprida ou não, a defesa argumenta que como a contagem do prazo se dá dia a dia, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Cássio está plenamente apto para a disputa.

“O TSE já deixou patente que a contagem é dia a dia, estabelecendo-se, portanto, que a sanção se encerraria em 1º de outubro, ou seja, cinco dias antes do pleito”, explica o advogado. Já sobre a tese de que o prazo passa a contar do segundo turno da eleição, a defesa sustenta que a lei estabelece como data da eleição o primeiro domingo de outubro.