Câmara de vereadores de João Pessoa aprova mutirão fiscal no município

A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou nesta manhã o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o mutirão fiscal no município. A prefeitura estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 7 milhões. A oposição, embora não tenha questionado o mérito do projeto, reclamou da tramitação da matéria na casa e cobrou do governo municipal o impacto financeiro que os descontos acarretarão.

A lei abrange todas as dívidas com o município, sejam tributárias ou de outra natureza, exceto infrações à legislação de trânsito (multas), indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual. Com o projeto de conciliação fiscal, os devedores do município terão a possibilidade de regularizar seus débitos com descontos. De acordo com o procurador-geral do município, Adelmar Régis, há 70 mil execuções fiscais ajuizadas. O mutirão vai acontecer de 1º a 30 de setembro, no Centro Administrativo Municipal.

O vereador Bruno Farias (PPS), que compõe a base do prefeito, chegou a pedir vistas de 24 horas para analisar o projeto, mas foi recusado pela Mesa Diretora. O vereador Lucas de Brito pediu cinco minutos para ler o texto, mas também viu o pedido rejeitado. O líder da oposição na Casa, Raoni Mendes (PDT), questionou a falta de oportunidade de discutir o projeto antes da votação. “É uma medida louvável, mas quanto será o impacto financeiro? Não tivemos acesso ao projeto. Simplesmente o projeto chega e se coloca em votação de goela abaixo”, reclamou o Raoni. Os três vereadores votaram contra a matéria.

O presidente da Casa, Durval Ferreira, defendeu a aprovação da matéria e da emenda de sua autoria, que estendeu a concessão dos benefícios para os casos de ITBI e ISS. “Toda Refis é boa, já que a população sai ganhando com isso. O projeto chegou em junho, fizemos uma reunião na sala da presidência com vários vereadores e depois lemos o projeto em plenário. Não entendo do que estão reclamando”, disse o presidente da Casa.