Romero se reunirá com conselheiro

Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar liminarmente a imediata suspensão da concorrência pública nº 2.14.001/2013, deflagrada pela Prefeitura de Campina Grande para coleta de lixo, o prefeito Romero Rodrigues solicitou audiência ao conselheiro Umberto Silveira Porto, que receberá o chefe do Poder Executivo municipal na próxima segunda-feira, às 15h. Romero deverá estar acompanhado do procurador José Fernandes Mariz e dos secretários Geraldo Nobre (Serviços Urbanos) e Paulo Roberto Diniz (Administração).

Umberto Porto suspendeu a licitação, acatando a denúncia formalizada no TCE por meio de Luiz Tertuliano do Nascimento, representante da Construtora Planície Ltda, e por Marcelo Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, representante da Viaforte Locação e Serviços Ltda.

Romero quer discutir com o conselheiro, que é vice-presidente do TCE, a respeito dos ajustes que o órgão fiscalizador julga necessários para a liberação do edital de licitação para que a Prefeitura de Campina Grande contrate empresa para prestação de serviços de coleta dos resíduos sólidos domiciliares. A orientação do prefeito aos seus auxiliares é de plena atenção e observância às prescrições do tribunal. “É o que determino aos secretários, mesmo porque zelo pela transparência e lisura na administração. São características que fazemos plena questão de imprimir neste governo”, disse.

Mesmo com a suspensão da concorrência pública, a coleta regular de lixo no município não sofrerá qualquer tipo de descontinuidade. A informação é do procurador José Fernandes Mariz, que também ressaltou que o procedimento licitatório será examinado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “A coleta continuará normalmente na cidade e não haverá nenhum ônus para o patrimônio público, até porque o preço da tonelada de lixo paga hoje é bem menor do que o valor pago pela gestão anterior. Caso se encontre indícios de inconsistência com a Lei das Licitações, iremos recomendar a abertura de procedimento, visando anular o processo licitatório dentro de um regular procedimento administrativo”, explicou Mariz.