Relatório do Empreender esquenta embate jurídico no Tribunal Regional Eleitoral

Causou polêmica nos meios jurídicos a divulgação do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontando irregularidades no programa Empreender. Advogados que representam o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tiveram visões diferentes sobre a repercussão deste documento nos processos da campanha eleitoral de 2014.

Para o advogado Harrison Targino, que representa o senador Cássio Cunha Lima, as irregularidades apontadas no relatório mostram que o programa Empreender foi usado como moeda de troca nas eleições de 2014. “O relatório confirma o uso e abuso sem controle do programa. O relatório confirma que recursos públicos foram utilizados sem nenhum tipo de controle social, sem nenhum tipo de controle efetivo”.

Uma das ações propostas pela coligação de Cássio questiona o uso eleitoreiro do Empreender no pleito de 2014. O Ministério Público Eleitoral também ajuizou ação no Tribunal Regional Eleitoral contra o programa, que tem como objetivo conceder empréstimos ao pequeno empreendedor. De acordo com Targino, no ano da eleição houve um incremento na liberação dos empréstimos. Ele informou que a coligação do senador Cássio Cunha Lima vai anexar toda a documentação no processo contra o governador Ricardo Coutinho para que possa servir de prova.

Já o advogado Fábio Brito, que representa o governador Ricardo Coutinho, não vê motivo para tanto alarde em torno da divulgação do relatório. Segundo ele, o documento já consta da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. “A Aije do Ministério Público já contemplava esse relatório”.

A defesa do governador rebateu as acusações da oposição de uso eleitoreiro do programa Empreender. “São acusações absolutamente infundadas. Acusações que não prosperam, que não têm base em provas", disse o advogado Fábio Brito.

A normalidade segundo a defesa

"Querem lançar para a opinião pública a ideia de que esse programa foi desnaturado no ano de 2014 e isso nunca existiu. A dinâmica do programa Empreender não foi alterada em função do ano eleitoral"
Fábio Brito, advogado de Ricardo Coutinho

O abuso segundo
a acusação

“O relatório confirma o que nós argumentávamos nas ações. Reafirma o que foi colocado pelo Ministério Público Eleitoral. É o reconhecimento pelo governo do seu próprio abuso. Isso é chocante”
Harrison Targino, advogado de Cássio Cunha Lima