Voto já é aberto em seis das 10 maiores cidades

Em pelo menos seis das dez maiores cidades do Estado, os vereadores eleitos votam abertamente sobre as matérias que tramitam nas Câmaras Municipais. João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras, Guarabira e, recentemente, Patos aboliram o voto secreto e dão exemplo de transparência. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação dizem respeito à adoção do voto aberto, mas os deputados vão aguardar o desfecho da votação da PEC 349 no Congresso Nacional para decidir se mantém ou eliminam o voto secreto.

As matérias são dos deputados Anísio Maia (PT), Jutay Meneses (PRB), Iraê Lucena (PMDB) e Lindolfo Pires (DEM) e estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB. De acordo com a assessoria das Comissões da Casa, o voto dos deputados guarda simetria com a Constituição Federal, por isso os parlamentares preferem aguardar a votação da PEC 349, que trata do fim do voto secreto em todas as esferas do Poder Legislativo. A relatoria das matérias que foram transformadas em um substitutivo é do deputado Vituriano de Abreu (PSC).

O procurador-geral da ALPB, Abelardo Jurema Neto, disse não existir, em princípio, nenhum empecilho da Casa em adotar voto aberto. Entretanto, é preciso estudar os projetos para ver a forma como foram elaborados e observar se foram respeitados os princípios constitucionais.

Embora o tema seja considerado polêmico, a prática já é adotada por seis Câmaras Municipais do Estado, incluindo a de João Pessoa, que extinguiu o voto secreto há mais de dez anos, através da resolução nº 04, de 9 de maio de 2001. Hoje, todas as votações na Casa, de projetos de lei a mensagens do Executivo, são feitas abertamente e divulgadas através dos meios de comunicação da instituição.

De acordo com o presidente da Câmara de Campina Grande, vereador Nelson Gomes, a votação também é aberta há anos. "Quando eu entrei aqui, em 2005, já era assim. E se não fosse, eu teria feito um projeto para mudar, porque sem dúvida este é o melhor modelo. Os vereadores não podem ter medo de mostrar a cara, se esconder atrás de um voto secreto. É preciso ser transparente e mostrar como vota", disse.

No começo deste mês, a Câmara Municipal de Patos aprovou por unanimidade o fim do voto secreto em votações para a eleição da Mesa Diretora, de vetos do Poder Executivo e em decisões sobre a aprovação das contas da prefeitura e da presidência da Casa de Juvenal Lúcio de Sousa. A medida, oficializada com a aprovação da Emenda n° 02/2013, que alterou a Lei Orgânica da Casa, já está em vigor.

Na Câmara de Sousa, segundo o vereador Lafaiete Gadelha (PT), o voto é aberto desde 2001, a partir, também, de uma alteração na sua Lei Orgânica. O mesmo também já ocorreu na Câmara de Cajazeiras, segundo o secretário da Mesa Diretora, vereador Álisson Américo Oliveira (PT).

Em Guarabira, uma modificação recente no Regimento Interno extinguiu o único ponto onde era previsto o voto secreto: os vetos ao prefeito. "No início de setembro fomos apreciar os vetos e verificamos que o Regimento garantia voto secreto exclusivamente neste ponto, justificando que, assim, preservaria os vereadores. Na ocasião, fizemos uma votação e todos concordaram em votar abertamente. Então, fiz uma emenda para modificar o Regimento e hoje está garantido o voto aberto em todas as votações", explicou o presidente da Câmara, vereador Lucas Porpino (DEM).
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA não conseguiu localizar os vereadores da Câmara de Sapé para questionar sobre a forma de votação da Casa.

Câmaras esperam Congresso

Em Santa Rita, de acordo com o presidente da Câmara, Joselito Carneiro (PTC), está bastante adiantado o projeto que vai extinguir o voto secreto na Casa. "Nós apresentamos um projeto para acabar com o voto secreto em todas as votações. Trata-se de um Projeto de Lei coletivo, subscrito por todos os vereadores. A matéria vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário, mas será uma votação simbólica, já que a matéria é subscrita por todos e com certeza será aprovada", garantiu. A votação deve acontecer ainda esta semana.

Nas Câmaras Municipais de Cabedelo e Bayeux, onde o voto é secreto, os vereadores aguardam o desfecho da PEC 349 no Senado, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda, agora, votação em dois turnos no Senado.

De acordo com o autor da proposta na Câmara de Cabedelo, vereador Artur Cunha Lima (PRTB), o projeto está parado na CCJ. Ele explica que o parecer da Comissão, embora ainda não tenha sido concluído, tende para a inconstitucionalidade. Entretanto, ele garante que, no plenário, os vereadores votariam a favor da mudança, mesmo que o Senado rejeite a proposta em âmbito nacional.

Em Bayeux, o presidente da Câmara, vereador Roni Alencar (PMN), disse que a Mesa Diretora manifestou que vai acompanhar a decisão do Congresso Nacional. "A nossa intenção é que seja aprovado o fim do voto secreto, mas o que o Congresso decidir, vamos acompanhar".

Na ALPB
A proposta pelo fim do voto secreto na ALPB foi apresentada três vezes, entre 2006 e 2009, pelo então deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB), e derrotada. "Eu sou um aficionado por essa ideia e continuo essa luta no Congresso porque eu acho que não existe nada mais injusto do que votar num deputado e não ter como julgar e acompanhar o seu mandato", disse o deputado federal Ruy Carneiro, que acredita, agora, em um resultado diferente. "O tempo tende a mudar a cultura dos povos, embora não tão rápido como deveria ser. Se a ALPB tivesse aprovado a proposta à época, seria a primeira do Brasil", ressaltou o parlamentar.